Projetos de Lei – 2017

MESA DIRETORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

EMENTA	DOCUMENTO
Determina que o conjunto de brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, buffets infantis, circos e assemelhados, em funcionamento no Município tenham fixados, em local visível para público, placas informativas com dados sobre manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização desses aparelhos, e dá outras providências.	001/17
Dispõe sobre a estabilidade econômica dos servidores da Câmara Municipal de Belém, ocupantes de cargos comissionados, e dá providências.	002/17
Dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos ou não utilizados por pontos de venda de medicamentos instalados no Município de Belém, e dá outras providências.	119/17
Obriga os estabelecimentos comerciais que especifica a manter visor do registro de operação visível para o consumidor, e dá providências	120/17
Autoriza a concessão de Bolsa Complementar, para fins do custeio de moradia e alimentação, e da Bolsa Transporte aos médicos integrantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído no âmbito do Programa Mais Médicos, em atividade no Município de Belém.	760/17
Assegura a livre organização de grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino do Município de Belém, e dá outras providências.	761/17
Dispõe sobre o incentivo direcionado a empresas que financiarem pontos de internet wi-fi grátis, e dá outras providências.	903/17
Torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com deficiência física nas praças de alimentação dos shoppings centers comerciais, restaurantes e em outros estabelecimentos definidos, e dá outras providências.	969/17

VEREADORES

Mauro Freitas – Presidente

EMENTA	DOCUMENTO
Institui no âmbito do Município de Belém, o “DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE IMPRENSA DE MÍDIA ELETRÔNICA E DE MÍDIA DIGITAL”, e dá outras providências.	261/17
Determina a exibição de informações oficiais do Poder Legislativo, nos monitores multimídia e demais equipamentos instalados no Município de Belém”, e dá outras providências.	262/17
Institui no Município de Belém o “Dia Municipal da Família – Proclamação ao Mundo”, e dá outras providências.	263/17
Dispõe sobre a criação do Acervo Virtual Municipal, um aplicativo contendo um acervo virtual de obras de domínio público e dá outras providências.	308/17
Dispõe sobre a criação do Programa Vizinho em Alerta no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.	307/17
Institui no âmbito do Município de Belém, o “Dia Municipal da Família Escola”, e dá outras providências.	306/17
Concede a “Medalha Isaac Soares” ao Sr. PAULO CAXIADO, e dá outras providências.	991/17
Concede a Medalha Condecorativa Brasão D’Armas de Belém, ao Senhor ALIPIO JORGE RODRIGUES DA SILVA, e dá outras providências.	971/17
“Concede Medalha Condecorativa BRASÃO D’ARMAS DE BELÉM, ao Exmo. Sr. Dr. ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS, e dá outras providências”	937/17
Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial os Grupos de Quadrilhas Juninas e dá outras providências.	917/17
Declara de utilidade pública para o Município de Belém a ONG “Aliança da Amazônia” e dá outras providências.	750/17
“Institui o Programa Escola Sustentável no município de Belém, e dá outras providências.	622/17
Institui na Câmara Municipal de Belém, a Recitação do Terço Mariano e do Culto Evangélico, e dá outras providências.	611/17
Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Belém o “Dia Municipal do Terço dos Homens” dá outras providências.	604/17
Concede a Medalha Condecorativa Brasão D’armas de Belém, ao Sr. Marcos Aurelio Lopes de Oliveira e dá outras providências.	56/17
Institui no Município de Belém, o Dia Municipal do Terço dos Homens, e dá outras providências.	570/17
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de GPS nos veículos de transporte de resíduos sólidos (lixo comum e hospitalar) e limpa fossas no Município de Belém, e da outras providências.	495/17

John Wayne – 1º Vice presidente

EMENTA	DOCUMENTO
Proc. 396.17	/17
proc. nº 913-17	/17
Proc. nº 912-17	/17
Proc. nº 594-2017	/17
Proc. nº 38-17	/17
Proc. nº 1000-17	/17

Gleisson – 2º Vice presidente

EMENTA	DOCUMENTO
Proc. nº 521-17	/17
Proc. 466.17	/17

Toré Lima – 1º Secretário

EMENTA	DOCUMENTO
Proc. nº 808.17	/17
Proc. 315-17	/17
Pro.nº 662-17	/17

Dr. Elenilson – 2º Secretário

EMENTA	DOCUMENTO
Proc. nº 938-17	/17
Proc. nº 647-2017	/17
Proc. nº 645-2017	/17
Proc. 238-17	/17

Bieco – 3º Secretário

EMENTA	DOCUMENTO
***	/17

José Dinely – 4º Secretário

EMENTA	DOCUMENTO
***	/17

Adriano Coelho

EMENTA	DOCUMENTO
Proc. nº 698-2017	/17
Proc. nº 59-17	/17
Proc. nº 520-17	/17

Altair Brandão

EMENTA	DOCUMENTO
Proc. nº 445-17	/17
Proc. nº 444-17	/17
Proc. nº 111-17	/17
Proc. nº 110-17	/17

Amaury da APPD

EMENTA	DOCUMENTO
Proc. nº 997-17	/17
Proc. nº 996-17	/17
Proc. 549.17	/17
Proc. 546.17	/17
Proc. 547.17	/17
Proc. 314-17	/17
Proc. 165-17	/17
Proc. 164-17	/17
Proc. 163-17	/17
Proc. 162-17	/17
Proc. 161-17	/17

Blenda Quaresma

EMENTA	DOCUMENTO
Proc. nº 544.17	/17

Celsinho Sabino

EMENTA	DOCUMENTO
Proc. nº 37-17	/17
Proc. 284-17	/17
Proc. 283-17	/17
Proc. 221-17	/17

Delegado Nilton Neves

EMENTA	DOCUMENTO
Proc. nº 95-17	/17
Proc. nº 810.17	/17
Proc. nº 567-2017	/17
Proc. 333-17	/17
Proc. 332.17	/17

Dr. Chiquinho

EMENTA	DOCUMENTO
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Proc. nº 916-17

Proc. 298-17

Proc. 242-17

Emerson Sampaio

EMENTA	DOCUMENTO
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Fabrício Gama

EMENTA	DOCUMENTO
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Fernando Carneiro

EMENTA	DOCUMENTO
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Gustavo Seffer

EMENTA	DOCUMENTO
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Henrique Soares

EMENTA	DOCUMENTO
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Igor Andrade

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Proc. n 490-17

Igor Normando

EMENTA	DOCUMENTO
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Joaquim Campos

EMENTA	DOCUMENTO
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Proc. 376-17

Lulu Pinheiro (das Comunidades)

EMENTA	DOCUMENTO
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Proc. n 967-17

Proc. n 516-17

Proc. 274-17

Marciel Manão

EMENTA	DOCUMENTO
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Marinor Brito

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Moa Moraes

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Proc. 275-17

Nehemias Valentim

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Pastor França

EMENTA	DOCUMENTO
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Proc. n 823.17

Proc. n 565-2017

Paulo Bengtson

EMENTA	DOCUMENTO
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Rildo Pessoa

EMENTA	DOCUMENTO
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Sargento Silvano

EMENTA	DOCUMENTO
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Simone Kahwage

EMENTA	DOCUMENTO
Proc. n 792.17	/17
Proc. n 791.17	/17
Proc. n 691-2017	/17
Proc. n 600-2017	/17
Proc. 468.17	/17
Proc. n 435-17	/17
Proc. 465.17	/17
Proc. 420.17	/17
Proc. 419.17	/17
Proc. 398.17	/17
Proc. 397.17	/17
Proc. 323-17	/17
Proc. 386-17	/17
Proc. 322-17	/17
Proc. 251-17	/17
Proc. 205-17	/17
Proc. 204-17	/17
Proc. 201-17	/17
Proc. 200-17	/17
Proc. n 544.17	/17