quarta-feira ,13 dezembro 2017
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Projetos de Lei – 2017

MESA DIRETORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

EMENTA DOCUMENTO

Determina que o conjunto de brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, buffets infantis, circos e assemelhados, em funcionamento no Município tenham fixados, em local visível para público, placas informativas com dados sobre manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização desses aparelhos, e dá outras providências.

001/17

Dispõe sobre a estabilidade econômica dos servidores da Câmara Municipal de Belém, ocupantes de cargos comissionados, e dá providências.

002/17
Dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos ou não utilizados por pontos de venda de medicamentos instalados no Município de Belém, e dá outras providências. 119/17
Obriga os estabelecimentos comerciais que especifica a manter visor do registro de operação visível para o consumidor, e dá providências 120/17
Autoriza a concessão de Bolsa Complementar, para fins do custeio de moradia e alimentação, e da Bolsa Transporte aos médicos integrantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído no âmbito do Programa Mais Médicos, em atividade no Município de Belém. 760/17
Assegura a livre organização de grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino do Município de Belém, e dá outras providências. 761/17
Dispõe sobre o incentivo direcionado a empresas que financiarem pontos de internet wi-fi grátis, e dá outras providências. 903/17
Torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com deficiência física nas praças de alimentação dos shoppings centers comerciais, restaurantes e em outros estabelecimentos definidos, e dá outras providências. 969/17

VEREADORES

Mauro Freitas – Presidente

EMENTA DOCUMENTO
EMENTA 261/17
EMENTA 262/17
EMENTA 263/17
EMENTA 308/17
EMENTA 307/17
EMENTA 306/17
EMENTA 991/17
EMENTA 971/17
EMENTA 937/17
EMENTA 917/17
EMENTA 750/17
EMENTA 622/17
EMENTA 611/17
EMENTA 604/17
EMENTA 56/17
EMENTA 570/17
EMENTA 495/17

John Wayne – 1º Vice presidente

Proc. 396.17

proc. nº 913-17

Proc. nº 912-17

Proc. nº 594-2017

Proc. nº 38-17

Proc. nº 1000-17

Gleisson – 2º Vice presidente

Proc. nº 521-17

Proc. 466.17

Toré Lima – 1º Secretário

Proc. nº 808.17

Proc. 315-17

Pro.nº 662-17

Dr. Elenilson – 2º Secretário

Proc. nº 938-17

Proc. nº 647-2017

Proc. nº 645-2017

Proc. 238-17

Bieco – 3º Secretário

***

José Dinely – 4º Secretário

***

Adriano Coelho

Proc. nº 698-2017

Proc. nº 59-17

Proc. nº 520-17

Altair Brandão

Proc. nº 445-17

Proc. nº 444-17

Proc. nº 111-17

Proc. nº 110-17

Amaury da APPD

Proc. nº 997-17

Proc. nº 996-17

Proc. 549.17

Proc. 546.17

Proc. 547.17

Proc. 314-17

Proc. 165-17

Proc. 164-17

Proc. 163-17

Proc. 162-17

Proc. 161-17

Blenda Quaresma

Proc. nº 544.17

Celsinho Sabino

Proc. nº 37-17

Proc. 284-17

Proc. 283-17

Proc. 221-17

Delegado Nilton Neves

Proc. nº 95-17

Proc. nº 810.17

Proc. nº 567-2017

Proc. 333-17

Proc. 332.17

Dr. Chiquinho

Proc. nº 916-17

Proc. 298-17

Proc. 242-17

Emerson Sampaio

Proc. 341-17

Proc. 258-17

Proc. 190-17

Proc. nº 440-17

Fabrício Gama

Proc. nº 109-17

Proc. 213-17

Proc. nº 1001-17

Proc. 157-17

Proc. 155-17

Proc. 145-17

Proc. nº 640-2017

Proc. 156-17

Fernando Carneiro

Proc. nº 87-17

Proc. nº 86-17

Proc. nº 84-17

Proc. nº 85-17

Proc. nº 75-17

Proc. 249-17

Proc. 147-17

Gustavo Seffer

Proc. nº 692-2017

Proc. nº 653-2017

Proc. nº 652-2017

Proc. nº 651-2017

Proc. 208-17

Henrique Soares

Proc. n 926-17

Proc. n 78-17

Proc. n 77-17

Proc. n 650-2017

Proc. 281-17

Igor Andrade

Proc. n 490-17

Igor Normando

Proc. n 962-17

Proc. n 961-17

Proc. n 960-17

Proc. n 655-2017

Proc. n 654-2017

Proc. n 585-2017

Joaquim Campos

Proc. 376-17

Lulu Pinheiro (das Comunidades)

Proc. n 967-17

Proc. n 516-17

Proc. 274-17

Marciel Manão

Proc. n 771.17

Proc. 471.17

Proc. 470.17

Proc. 300-17

Marinor Brito

Proc.n 544.17

Proc. n 642-2017

Proc. n 639-2017

Proc. n 47-17

Proc. n 43-17

Proc. n 100-17

Proc. 132-17

Proc. 071-17

Moa Moraes

Proc. 275-17

Nehemias Valentim

***

Pastor França

Proc. n 823.17

Proc. n 565-2017

Paulo Bengtson

***

Rildo Pessoa

Proc. n 982-17

Proc. n 575-2017

Proc. n 482-17

Proc. 186-17

Sargento Silvano

Proc. n 973-17

Proc. n 972-17

Proc. n 953-17

Proc. n 593-2017

Proc. n 491-17

Proc. n 436-17

Proc. 130-17

Proc. 399.17

Simone Kahwage

Proc. n 792.17

Proc. n 791.17

Proc. n 691-2017

Proc. n 600-2017

Proc. 468.17

Proc. n 435-17

Proc. 465.17

Proc. 420.17

Proc. 419.17

Proc. 398.17

Proc. 397.17

Proc. 323-17

Proc. 386-17

Proc. 322-17

Proc. 251-17

Proc. 205-17

Proc. 204-17

Proc. 201-17

Proc. 200-17

Proc. n 544.17

Victor Dias

Proc. nº936-17

Proc. nº 941-17

Proc. nº 681-17

Proc. nº 632-2017

Proc. nº 602-2017

Proc. nº 631-2017

Proc. nº 599-2017

Wellington Magalhães

***

Zeca Pirão

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