domingo ,22 outubro 2017
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Projeto propõe que praças de alimentação comerciais priorizem idosos e pessoas com deficiência

Shopping centers, galerias, restaurantes, lanchonetes, bares e afins , estabelecidos em Belém, deverão reservar prioritariamente cinco por cento de seus lugares para uso exclusivo de idosos, pessoas com deficiência e gestantes. Essa é a proposta do projeto de lei discutido e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira,14, na Câmara Municipal de Belém, mesmo tendo recebido parecer contrário na Comissão de Justiça. Com a aprovação em plenário, pelos vereadores, agora o projeto irá à sanção do prefeito Zenaldo Coutinho.

De autoria do vereador José Dinely (PSC), o projeto prevê ainda que os lugares reservados para o cumprimento da lei sejam identificados por avisos ou por alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral e que os estabelecimentos adaptem seus espaços físicos para o acesso e uso de cadeirantes, por meio da instalação de aparelhos sanitários apropriados para o uso de pessoas com deficiência, de rampas e de portas com largura adequada à passagem de cadeira de rodas.

Caso seja sancionada, a nova lei estabelece punições que vão de advertência a pagamento de multas. Empresas que comprovem tecnicamente a impossibilidade de fazer as adaptações, não serão obrigadas ao cumprimento da lei. Sobre a aplicação da lei, o vereador Henrique Soares (PDT), reiterou que a legislação determina a prioridade para idosos e pessoas com deficiência, mas que na ausência desse público, os assentos estarão disponíveis para a clientela, sem prejuízo algum para os comerciantes.

Para o vereador Dinely, a aprovação do projeto reflete o compromisso dos parlamentares de Belém com os direitos dos idosos e pessoas com deficiência. Dos 21 vereadores presentes à sessão, todos votaram a favor.

Falando pelas pessoas com deficiência o vereador Amaury, da APPD (PT), aprovou a iniciativa, mas destacou que hoje a maior luta desse público é garantir acesso ao direito de participar dos debates sobre as questões de seu interesse, que resultem em ações efetivas de inclusão das pessoas com deficiência. “Temos que vir pra luta,para garantir o que é nosso direito e que é dever do Estado, porque os governantes têm que ter a sensibilidade de fazer com que a cidade seja uma cidade para todos”, afirmou Amaury.

A aprovação do projeto, na avaliação do vereador Rildo Pessoa (PTdoB), é importante “para que o poder público possa cobrar, disciplinar o cumprimento de direitos”, no que teve apoio do vereador Fabrício Gama (PMN). ” Temos que mudar essa atitude na cidade, que é a de oferecer espaços não adaptados para atender idosos e deficientes físicos. Infelizmente é corriqueiro o comportamento das pessoas em desrespeitar os direitos desse público”, argumentou Gama.

Ao justificar seu voto favorável ao projeto, o vereador Fernando Carneiro (PSOL), destacou que “tudo o que contribui para a redução do preconceito e da segregação social é válido”, e que espera que a lei não seja “letra morta”, uma vez que muitas vezes um projeto passa pela votação em plenário e é vetada pelo prefeito, ou então, mesmo sancionada pelo Executivo não é colocada em prática o que, segundo Carneiro, “acontece com muitas das 10 mil leis que temos em Belém”.

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