sexta-feira ,13 dezembro 2019
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Projeto propõe a reestruturação do PABSS

O outro projeto de autoria da Prefeitura de Belém que foi aprovado em sessão extraordinária nesta terça-feira,03, dispõe sobre a reestruturação do Plano de Assistência Básica à Saúde e Social dos Servidores Públicos do Município de Belém- PABSS. A finalidade da proposição é minimizar o impacto negativo no equilíbrio financeiro do PABSS que atende mais de 41 mil pessoas. Segundo a PMB, o projeto é oriundo de mudanças significativas ocorridas nos últimos anos como a extinção do IPAMB (Instituto de Previdência e Assitência do Município de Belém) e o surgimento do IASB (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém), quando a contribuição passou a ser facultativa, o que gerou desequilíbrio financeiro ao plano.

Entre as justificativas para o PL também estão a falta de reajuste salarial dos servidores públicos municipais que gerou a estagnação da receita do Instituto, o aumento de concessão de liminares judiciais para cobertura total dos serviços de saúde em um plano básico de autogestão sem fins lucrativos, além do avanço célere e inovador das tecnologias e equipamentos com custo incompatível com a realidade financeira do plano. A prefeitura de Belém esclareceu que o projeto foi resultado de estudos que objetivaram levantar o custo mensal e a base de custeio para manutenção dos serviços de assistência à saúde, que tratasse não apenas de alíquotas de contribuição, mas também sobre ampliação dos serviços prestados.  

A mudança consiste no aumento da contribuição patronal para 4% sob órgãos da administração direta, autarquias, fundações e CMB com incidência sob o total do subsídio ou remuneração. Cada filho, de 0 a 17 anos, também terá o aumento na contribuição de 1% sobre o total da remuneração do titular. Se o filho tiver de 18 a 21 anos o valor é de 2%. De 22 a 24 anos a contribuição e de 4%. Cônjuge ou companheiro, o valor será de 2%. O valor de 1% sobre total da remuneração do titular é para menores sob guarda, tutela ou enteado até 18 anos, desde que comprovada dependência econômica.

O vereador Fernando Carneiro (PSOL) criticou o projeto afirmando que a população já vive um endividamento e apresentou três emendas aditivas. Uma delas elimina a cobrança para dependentes sejam eles cônjuges ou filhos, as outras diminuem de 9% para 8% a contribuição de servidores inativos e pensionistas. Todas foram rejeitadas pelos vereadores por maioria. Pablo Farah (MDB) questionou que há tempos o funcionário não tem reajuste real que justificasse o aumento, mas ressaltou que o plano teve melhora significativa no atendimento e por isso se faz necessária a alíquota. Toré Lima (Republicanos) servidor há 33 anos disse que o projeto é benéfico porque tem bônus para o servidor. Passa a ter mais direitos com menos custo, já que antes precisava pagar por determinados atendimentos e hoje vai ter exames, procedimento durante a internção, graças a uma emenda aditiva dele que foi aprovada. Fabricio Gama (PMN) falou que hoje vivemos uma falência do plano de saúde e que a prefeitura está mais uma vez acertando em um projeto em benefício do funcionário.

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