domingo ,21 outubro 2018
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Projeto proíbe uso de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho na área da Saúde

Projeto do vereador Mauro Freitas preserva o ambiente hospitalar do risco de contaminação.

A Câmara Municipal de Belém aprovou nesta terça-feira, 27, em sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Mauro Feitas (PSDC) que proíbe o uso , por profissionais da área da saúde, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho no município de Belém. Segundo o presidente da CMB o tema é muito questionado, já que é comum que esses profissionais usem jalecos ou aventais fora das enfermarias, UTIs e consultórios, o que é um perigo já que existe o risco de contágio de doenças que podem se propagar no ambiente interno e externo dos hospitais ou unidades de saúde. “Esse assunto vem preocupando a saúde pública. Em UTIs, por exemplo, os familiares precisam vestir luvas, jalecos, toucas, tudo higienizado e às vezes o próprio médico ou enfermeiro não tem esse cuidado pela rotina, ou costume. O meu projeto de lei  vem pra fazer esse alerta e um apelo pra que eles tenham mais cuidado”, disse Mauro.

De acordo com o projeto, as penalidades decorrentes da desobediência à proibição descrita serão imputadas aos profissionais e ao estabelecimento de saúde a que o profissional esteja vinculado e/ou prestando serviço, nos termos do estabelecido no Código de Posturas do Município e/ou na legislação vigente sobre a vigilância sanitária municipal, estadual ou federal. “Como presidente da Comissão de Saúde desta casa, sou a favor do projeto e principalmente do impacto que ele vai trazer pra nossa sociedade. Também faz parte do trabalho dos profissionais da área se preocupar com os riscos de infecção e com a conduta que devem ter para evitar isso”, afirmou o vereador Gustavo Sefer (PSD).

O vereador Fernando Carneiro (PSOL) foi a favor do teor do projeto, mas argumentou  que a proibição é inconstitucional, já que os vereadores não podem legislar sobre o material comprado pelos profissionais. Ele chegou a apresentar  uma emenda que pedia que a compra dos equipamentos fossem feita pela prefeitura, mas o pedido foi rejeitado.

 

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One comment

  1. A proibição aprovada mostra como os vereadores estão fora da realidade dos ambientes da área de saúde. As diversas categorias que atuam nesta áreas se vêem obrigados a tirar o dinheiro do bolso para compra luvas de procedimento, máscaras, bater xerox de material impresso e até comprarem a água mineral para beber. O que é obrigação do empregador de garantir

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