domingo ,23 fevereiro 2020
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Projeto do Executivo cria novos cargos na Segep

Plenário Lameira Bittencourt durante a sessão

Por maioria de votos a Câmara Municipal de Belém aprovou projeto de lei do prefeito Zenaldo Coutinho que cria e extingue cargos na Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep) e estabelece isonomia salarial e de direitos, deveres e responsabilidades entre diretores de órgãos e secretários municipais. O projeto cria, na Segep, os seguintes cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS): Diretor do Departamento de Controle Interno, Chefe da Unidade Setorial de Tecnologia da Informação, Gerente Técnico da Coordenadoria Geral de Licitações, dois cargos de Assessor para atividades de Pregoeiro da Coordenadoria de Licitações e mais três cargos de Assessor da mesma Coordenadoria.

A única emenda apresentada, da bancada do PSOL, extinguia essa isonomia mas foi rejeitada por maioria. O vereador Fernando Carneiro interpretou a rejeição como uma “opção preferencial pelos que ganham mais”. A emenda suprimia na totalidade o Artigo 5º que determina, na íntegra: “Os titulares dos órgãos da Administração Direta, autarquias e fundações da Administração Indireta do Município de Belém  possuem o mesmo nível hierárquico e funcional, isonomia de vencimento e iguais direitos, deveres e responsabilidades que os secretários municipais, respeitadas as atribuições inerentes às competências legais de cada órgão ou entidade. “

Carneiro questionou a justificativa do prefeito Zenaldo Coutinho de que os gastos com o aumento de salários de diretores seriam cobertos com a “racionalização dos gastos públicos”. Segundo o vereador o gestor não esclarece o que seria essa racionalização e nem o seu efeito na remuneração de boa parte dos servidores municipais que tem salário-base abaixo do salário mínimo. “Eu não voto em aumento de chefias DAS enquanto não aumentar o salário dos efetivos que ganham menos”, declarou. A vereadora  Simone Khawage (PRB) ponderou que proporcionalmente o reajuste de chefias pesa menos no orçamento municipal do que o aumento do corpo funcional como um todo. 

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