segunda-feira ,23 Abril 2018
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Projeto disciplina o funcionamento de cemitérios particulares de animais

Vereador Rildo Pessoa, autor do projeto

Foi aprovado nesta terça feira, 03, o projeto de lei de autoria do vereador Rildo Pessoa (Avante) que disciplina o estabelecimento e funcionamento dos cemitérios particulares de animais no município de Belém. De acordo com o PL, os cemitérios particulares de animais são áreas de uso exclusivo para o sepultamento de animais domésticos e domesticados que deverão seguir o Plano Diretor Urbano de Belém e a Lei de Parcelamento, ocupação e Uso do Solo Urbano do Município. Também é vedada a implantação de cemitérios de animais em locais inadequados, urbanisticamente impróprios, esteticamente desaconselhados e ambientalmente inviáveis. 

Segundo o autor, esse tipo de local não é comum em Belém e o projeto vem como uma forma de respeitar os animais domésticos que muitas vezes são tratados como membros da família. Rildo Pessoa afirmou que como esses animais não têm uma forma legal de serem sepultados, são colocados em sacos plásticos e no lixo, o que gera um constrangimento para quem teve esse bicho como companheiro por tantos anos. “Se existe esse tipo de cemitério em Belém é clandestino. A lei é para estabelecer regras claras para o funcionamento desses locais. A atividade regulamentada gera divisas para o município, além de tributos e empregos diretos e indiretos. É bom pra população. Em caso de doenças esse animal precisa de crematório e o projeto também inclui essa situação e incentiva que o empresariado pense nessa questão, já que tem público pra isso”, disse Rildo.

O projeto diz ainda que estabelecimento precisa de um estudo completo e detalhado, incluindo relatório de impacto ambiental, sondagem geólogica, estudos de lençóis d’água e os locais deverão ser do tipo parque ou vertical com área com área mínima de 1500m², além de possuir livros de registro para a correta identificação do animal e causa da morte. Com relação aos crematórios, esses poderão ser instalados de acordo com a legislação ambiental em vigor. A lei começa a valer após a sanção do prefeito Zenaldo Coutinho.

 

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