quarta-feira ,13 novembro 2019
Home / Vereadores / PDT / Henrique Soares / Projeto de Lei visa combater o preconceito no mercado de trabalho

Projeto de Lei visa combater o preconceito no mercado de trabalho

Vereador Henrique Soares

Com pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Legislação e Defesa dos Direitos Humanos, foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 21, um projeto de lei que proíbe inquirir sobre religião e orientação sexual de candidatos em questionários de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedade, associações, clubes e afins. A decisão foi unânime entre os vereadores presentes na sessão ordinária.

A autoria é do vereador Henrique Soares (PDT) que justificou a apresentação do PL afirmando que é preciso combater o preconceito em todos os segmentos da sociedade e que tem gente que não consegue emprego porque no momento da entrevista diz que é homosexual ou que segue determinada religião.”É um absurdo que algumas empresas ainda hajam dessa forma. A partir de agora, queremos que a população denuncie para que possamos mudar essa realidade e lutar contra esse problema tão comum”, disse Henrique.

De acordo com o projeto, o descumprimento da lei acarretará ao infrator a aplicação de multa pelo órgão competentes que será designado pelo poder executivo. O valor corresponderá ao valor da remuneração mensal de respectiva vaga de emprego. Ainda segundo o PL, em caso de descumprimento a multa será aplicada em dobro e  permanecendo a infração poderá ser suspenso o alvará da empresa.

O vereador Fernando Carneiro (PSOL) elogiou o projeto e ponderou que o executivo deveria criar políticas públicas e identificar o público que possivelmente poderia ter esse problema. Ele aproveitou também para citar que possui um projeto de lei em tramitação na casa que prevê incentivo fiscal para quem contratar pessoas transexuais para o quadro de funcionários. “As pessoas que sofrem preconceito são empurradas para terem vidas subumanas e cabe a nós resolver ou ao menos amenizar esse problema social”, encerrou Carneiro.

Você pode Gostar de:

Dia Mundial de Luta contra a Aids será lembrado em sessão especial

Em Belém a Casa Dia é referência no atendimento a pessoas vivendo com o HIV. …

Skip to content