quinta-feira ,15 novembro 2018
Home / Vereadores / PT / Amaury da APPD / Projeto de lei institui parâmetros para o funcionamento de clínicas de fisioterapia

Projeto de lei institui parâmetros para o funcionamento de clínicas de fisioterapia

Vereador Amaury da APPD, autor do projeto

Um projeto de lei aprovado à unanimidade nesta terça feira, 08, institui parâmetros no âmbito do município de Belém para o funcionamento das clínicas de fisioterapia. O autor do projeto, vereador Amaury da APPD (PT) falou sobre a importância da proposta dizendo que no mundo existem 500 milhões de pessoas deficientes e que estas devem ter os mesmos direitos e oportunidades dos demais seres humanos. O parlamentar relatou ainda que a fisioterapia tem o papel fundamental no que diz respeito ao tratamento, reabilitação e prevenção de todos os portadores de limitações decorrentes da inatividade física e/ou idade avançada.

Amaury da APPD afirmou que recebeu muitas denúncias relacionadas a falta de acessibilidade desses locais e que isso o motivou a essa criação. “As vezes, o veículo que transporta o paciente para bem longe da clínica, porque o local não tem estacionamento. Se a pessoas está em tratamento, tudo tem que ser facilitado. Os empresários deveriam ter a obrigação de oferecer condições pra receber essas pessoas que muitas vezes estão em estado de sofrimento”, disse Amaury.

O projeto aprovado dispõe sobre a instalação, construção, reforma ou ampliação dos estabelecimentos que fornecem o serviço de fisioterapia e prevê que sejam obedecidas as normas de acessibilidade estabelecidas na Lei nº 8.068/2001, norma da ABNT nº9050/2004 e pela resolução da Anvisa RDC nº50/2002. O presidente da casa, vereador Mauro Freitas (PSDC), afirmou que as empresas desse ramo que se instalam na cidade precisam oferecer as melhores condições para os pacientes. “Esses locais precisam ter um padrão de calçada e manter isso, respeitando o que dizem as leis municipais A prefeitura não pode arcar com as responsabilidades do sistema privado.”, disse Mauro.

Para a concessão de licença de funcionamento, os estabelecimentos deverão apresentar, além dos documentos e requisitos exigidos por lei, a licença do órgão sanitário competente da Secretaria Municipal de Saúde. O projeto de lei começa a valer após a sanção do prefeito, Zenaldo Coutinho.

Você pode Gostar de:

Reflexões e homenagens dão o tom na sessão alusiva ao Dia da Consciência Negra

Muito além de uma comemoração oficial a sessão especial em homenagem ao Dia Nacional da …

Skip to content