terça-feira ,16 julho 2019
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Projeto aprovado prevê a proibição da frisagem de pneus em Belém

Foto: Site Sala de Trânsito

Um projeto de lei aprovado na manhã desta terça-feira, 03, prevê a proibição da frisagem de pneus por revendas, oficinas, autopeças, borracharias e estabelecimentos similares, bem como a comercialização de pneus frisados, mesmo quando parte integrante de veículo automotor nacional ou importado. O PL foi apresentado pelo vereador Marciel Manão (Patriota). “Já vi pneu em que a frisagem chega a tocar no arame. As chuvas estão muito intensas. Temos que nos preocupar com a vida. O contato do pneu com o asfalto é muito pouco, na aquaplanagem piora ainda mais”, disse o autor do projeto.

A vereadora Enfermeira Nazaré (Psol) destacou que a ação é crime tipificado no código penal e cabe no artigo 171 de obter vantagem em prejuízo alheio. Ela disse ainda que o projeto traz uma reflexão sobre o “jeitinho brasileiro” de burlar, fraudar e corromper. De acordo com o projeto, os meios de fiscalização e a eventual aplicação de multa por descumprimento serão por conta da Secretaria de Economia do Município de Belém. “É preciso ficar em cima para que a lei seja cumprida. Muitos acidentes e mortes já foram causadas por isso”, afirmou Nehemias Valentim (Psdb).

Frisar pneus é uma prática bastante comum que coloca a vida de muitas pessoas em risco. A frisagem consiste em ranhuras feitas manualmente com instrumentos pontiagudos com ponta incandescente, que fazem um recorte, queimando alguns trechos da borracha, para “proporcionar aderência” a pneus já desgastados. Em geral, isso é feito, por parte de motoristas que não querem comprar pneus novos, porque ainda são itens de reposição cara. O serviço custa em média R$30 nas borracharias e não é capaz de oferecer a segurança e estabilidade de um pneu novo, uma vez que a estrutura metálica de base agora pode se desgastar mais facilmente, por não ter a proteção, tão espessa, da borracha.

Serviço Social

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, os vereadores também aprovaram a proposição da vereadora Enfermeira Nazaré (PSOL) para a realização de sessão especial em homenagem ao Dia do Assistente Social, celebrado anualmente em 15 de maio.

Os assistentes sociais de todo o Brasil celebram o 15 de maio porque nesta data, há 80 anos, o Serviço Social foi regulamentado e reconhecido como profissão.  A sessão especial na CMB  soma-se às programações alusivas ao Dia do Assistente Social,  quando a categoria realiza  campanhas  que valorizam o trabalho dos profissionais e dialogam com a sociedade sobre o que o Serviço Social pode oferecer como profissão em defesa da efetivação dos direitos da população.

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