quarta-feira ,18 setembro 2019
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Projeto aprovado garante liberação do empréstimo da Caixa para PMB

A Câmara Municipal de Belém aprovou nesta terça-feira, 06, em sessão extraordinária, um projeto de lei que especifica, com base na lei n°9.070, de 05 de novembro de 2014, a destinação de R$193.520.000,00 (Cento e noventa e três milhões e quinhentos e vinte mil reais) para a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para obras de infraestrutura e saneamento. O PL foi uma exigência do Departamento Jurídico da Caixa para a liberação da primeira parcela do empréstimo.

A necessidade da aprovação se deu pelo fato de que o projeto aprovado em 2014, que autorizou o município a realizar operações de crédito, não especificava a instituição financeira a ser contratada. No PL aprovado nesta terça-feira, o poder executivo também fica obrigado a realizar prestação de contas e apresentação de cronograma junto a CMB a cada quatro meses, além de ficar autorizado a vincular em garantia aos recursos, as receitas e quotas do Fundo de Participação dos Municípios, conforme a Constituição Federal.

A demora na aplicação do recurso foi contestada por Fernando Carneiro (PSOL). O vereador também questionou que o projeto não deixou claro onde a verba será investida. “A prefeitura deve ter um cronograma de prioridades. Porque não informou? Faltam apenas um ano e meio para acabar a gestão. Vai dá tempo de fazer essas obras esse semestre?!”, disse Fernando. Dr. Chiquinho (PSOL) também enfatizou que a cidade precisa de saneamento antes de qualquer outro investimento.“Não adianta só asfaltar sem fazer a macrodrenagem dos canais, drenagem das ruas. Assim, a qualidade de vida da população não vai melhorar”, afirmou.

De acordo com a Prefeitura de Belém, a operação de crédito foi necessária visto que as capitais brasileiras vêm apresentando redução crescente em seus orçamentos e, consequentemente, diminuindo a capacidade de investimentos e até mesmo a prestação de serviços essenciais à população. A PMB informou ainda que a operação foi autorizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e que não implicará em novo limite de endividamento, pois o montante já foi previsto em lei e será destinado as ações contempladas no Plano Plurianual 2018/2021.

Sargento Silvano (PSD) parabenizou o trabalho da prefeitura que diferente de muitas outras capitais tem crédito pra conseguir empréstimo. Fabrício Gama (PMN) concordou. “Isso mostra que o Zenaldo tem controlado de forma efetiva as contas públicas e mesmo em meio a crise está pensando na qualidade de vida do povo”, falou Gama. Rildo Pessoa (Avante) e Igor Andrade (PSB) criticaram a contestação feita pela oposição. “Pra avançar tem que ter recurso e o apoio efetivo do parlamento, sem partidarismo”, afirmou Rildo. Igor completou dizendo que “a prefeitura tem mostrado competência em gerir os recursos”.

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