domingo ,5 julho 2020
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Programa Viver Belém é alterado na CMB

Conjunto habitacional Viver Independência, no bairro do Tenoné.
Foto: Agência Belém

Em Sessão Extraordinária, nesta quinta-feira, 18, a Câmara Municipal de Belém aprovou um Projeto de Lei encaminhado pelo executivo que altera a denominação do Programa Viver Belém – Minha Casa Minha Vida, instituído pela lei nº 9014, de 14 de junho de 2013, para Programa Viver Belém, além de acrescentar alguns artigos. O objetivo é viabilizar na capital a construção de amplo e diversificado número de habitações populares por meio de esforços públicos e privados com a representação municipal da Secretaria de Habitação de Belém e de empreendedores.

Segundo a justificativa enviada pela prefeitura à CMB, a intenção é reestruturar o programa e ampliar o alcance para outros programas habitacionais de interesse social, financiados com recursos federais, estaduais ou municipais, inclusive de instituições financeiras nacionais ou internacionais, além de preservar e fortalecer o direito social de moradia previsto na Constituição.

Com a aprovação foi acrescentada a previsão de empreendimentos para famílias provenientes de remanejamento ou reassentamento, procedentes de obras públicas financiadas com recursos nacionais ou internacionais. Outra mudança diz respeito aos incentivos que devem ser destinados exclusivamente para a implantação de habitações populares inseridas no Programa Minha Casa Minha Vida. O acréscimo de mais um artigo estabelece pé direito mínimo de 2,60m para edificações que se enquadrem na lei, otimizando recursos financeiros e a eficiência nas construções com total observância nas normas técnicas da ABNT.  

O PL prevê ainda que os critérios de hierarquização para seleção da famílias beneficiadas deverão seguir as diretrizes prévias estabelecidas pelos programas de origem, pelos agentes financeiros dos respectivos programas ou mediante aprovação do Conselho Municipal de Habitação. Será atendida a demanda habitacional das famílias com renda mensal de 0 a 3 salários mínimos nacionais.

A vereadora Enfermeira Nazaré Lima (PSOL) foi a única, dos 21 vereadores presentes, que se posicionou contra a proposta do executivo. Paulo Queiroz (MDB) destacou que já teve a oportunidade de trabalhar na Secretaria de Habitação e elogiou o empenho dos servidores e as mudanças propostas. Gleisson Silva (PSB) disse que o projeto vai entregar dignidade para muitas pessoas da capital. A afirmação recebeu apoio de Lulu das Comunidades (PTC). Fabrício Gama (PMN) esclareceu que o projeto amplia a capacidade de reduzir o déficit habitacional buscando parcerias público-privadas.

O presidente da casa, Mauro Freitas (PSDB), lembrou que o projeto que criou o programa de habitação foi aprovado pela CMB em 2013, logo que ele assumiu o primeiro mandato. De acordo com o vereador, graças ao projeto 10.018 famílias de baixa renda foram beneficiadas com a assinatura de contratos habitacionais. Mauro Freitas informou ainda que já foram entregues 4630 unidades e que até o final desta gestão municipal serão entregues outras 5378 habitações. “É um momento histórico nessa casa em benefício daqueles que mais precisam”, encerrou.

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