Câmara Municipal de Belém Câmara Municipal de Belém
No uso das atribuições que lhe são conferidas, após a sessão de abertura dos trabalhos legislativos, o presidente da CMB, vereador Mauro Freitas (PSDC), promulgou a lei nº 9.353 que dispõe sobre a instalação de portão, cancela, correntes ou similares na entrada de vilas, ruas e/ou qualquer via denominada “ruas sem saída”. A autoria é do vereador Moa Moraes (PSDB). Após a publicação no diário oficial do município a lei começa a valer.
