Câmara Municipal de Belém

PAUTA

6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA.

Belém, 03 de MARÇO DE 2010

EXPEDIENTE

01. Mensagem nº 01/2010/PMB – encaminhando para apreciação e aprovação o anexo do Projeto de lei que "Regulamenta a utilização de símbolos e logomarcas oficiais municipais no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências".

02. Memo. nº 012/2010 – GVA – informando que a partir do dia 03.03.2010, O Vereador OTÁVIO PINHEIRO e o Vereador MARQUINHO assumem a Liderança e Vice-Liderança do Partido dos Trabalhadores.

03. Of. nº 255/2010/DEPO/GABS/SEGEP – encaminhando os Anexos I, V, VI e VII dos Demonstrativos Consolidados do Relatório de Gestão Fiscal referente ao ano de 2009.

04. Of. nº 0004/10/GIDUR/BE/SR/PA – informando que houve créditos de recursos para o Município de Belém, referente aos Contratos de OGU (Nº 0218745-06) celebrados com a Caixa.

05. Of. Circular nº 001/10 – encaminhando cópia da Lei nº 11.764/2008, que Institui o Dia Nacional da Comunidade Árabe.

06. Of. nº 0031/GIDUR/BE/SR/PA – notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Município de Belém, referente a parcela do Contrato nº 228.498-26 – Programa Saneamento para Todos.

07. Of. Circular nº 001/10- Câmara Mun. de Xinguara – informando a nova Mesa Diretora, empossada para dirigir os trabalhos no exercício de 2010.

08. Of. Circular nº 001/10- Câmara Mun. de Tracauateua- informando a nova Mesa Diretora, eleita para dirigir os trabalhos no exercício de 2010.

09. Of. nº 55/10- Câmara Mun. de Rio Claro/SP– solicitando apoio para votarem o Sistema de partilha e a criação da Petrosal.

1ª PARTE

2ª PARTE

01. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício, ao Projeto de Lei (Mensagem), constante do Processo nº 1918/2006, que "Dispõe sobre a qualificação de Entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à proteção e preservação do meio ambiente, a ação social, à cultura, ao esporte, tecnologia e saúde", e dá outras providências." PREFEITURA DE BELÉM

OBS. Retirado das Comissões Técnicas através de Reqto. Nº897/2009.

Obs. Com Emendas de vereadores e Emenda Modificativa do Executivo Municipal.

OBS. Pareceres das Comissões Justiça e Finanças (da 15ª Legislatura)

Obs. Inversão de Pauta aprovada em Plenário, no dia 24.02.2010

Obs. ESTÁ EM VOTAÇÃO (Para Leitura e Encaminhamento do Art. 1º)

02. Discussão única e Votação com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 3194/2006 que "Veda a contratação de Parentes para Cargos em Comissão e Funções de Confiança nos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Belém". Vereador RAUL BATISTA

Obs. Retirado das Comissões através do Reqto. nº 100/2007, conforme o R. Interno.

03. Discussão única e Votação com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 440/2006 que "Dispõe sobre afixação de cartazes por parte de farmácias sediadas no Município de Belém do Pará, contendo o número do telefone do Disque Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, e dá outras providências". Vereador IRAN MORAES Emendas (fls 14/15)

04. Discussão única e votação com dispensa de interstício do Projeto de Lei, constante do Processo nº 868/2006 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação sobre potenciais doadores de órgãos.". Vereador RAUL BATISTA

Obs. Retirado das Comissões Técnicas através do Reqto. nº 323/2007

05. Discussão única e votação com dispensa de interstício, ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1014/2006 que "Dispõe sobre a criação e introdução da Disciplina Educação para Cidadania na grade curricular do Ensino Fundamental da Rede Pública e Privada do Município de Belém." Vereador RAUL BATISTA

OBS. Retirado das Comissões Técnicas através de Reqto. Nº324/2007.

06. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1098/2006 que "Autoriza o Poder Executivo disponibilizar meios para fazer a segurança interna e externa das Escolas Municipais e seus respectivos membros, e dá outras providências." Vereador VANDICK LIMA

OBS. Retirado das Comissões Técnicas através de Reqto. Nº685/2007.

07. Discussão única e votação com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 176/2006 que "Torna obrigatório que os Supermercados e Estabelecimentos Similares, sediados no Mun. de Belém, façam afixar com destaque a data de vencimento da validade dos produtos inclusos em todas as promoções lançadas por estes estabelecimentos, e dá outras providências." Vereador IRAN MORAES Obs. Com Emenda no Parecer

08. Discussão Única e Votação com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 670/2005 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do treinamento e da Capacitação de pessoal para a prestação de primeiros socorros e da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático (DEA) nos logradouros que designa, onde ocorra circulação média diária de 1500 ou mais pessoas, e dá outras providências" . Ex-Vereador DANIEL PEGADO Obs. Emendas ( fls. 20/21)

09. Discussão única e votação ao Projeto de Resolução, constante do Processo nº 730/2005 que "Institui o Programa Saber Viver Destinado ao Funcionalismo da CMB" Vereador RAIMUNDO CASTRO.

Obs. Emenda no Parecer da Com. Justiça( fls. 26)

10. Discussão única e votação com dispensa de interstício ao Projeto de Lei constante do Processo nº 549/2007 que "Reserva vagas de estacionamento para idosos, no Município de Belém, e dá outras providências." Ex-Vereador CARLOS PINA

11. Discussão única e votação com dispensa de interstício do Projeto de Lei, constante do Processo nº 1858/2005 que "Dispõe sobre a criação do Programa Tribos Urbanos de Incentivos a partir de prática Sócio-Cultural e de Qualificação Profissional para jovem em situação de risco." Vereadora VANESSA VASCONCELOS

Retirado das Comissões através de Req. nº 1206 - Parecer Favorável

12. Discussão única e votação com dispensa de interstício ao SUBSTITUTIVO constante do Processo nº 3240/2006 que "Denomina de Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira todo o complexo viário localizado no Entroncamento da rodovia federal BR 316, com as vias municipais, Rodovia Augusto Montenegro, Av. Almirante Barroso e Pedro Álvares Cabral , e dá outras providências." Vereador JOSÉ SCAFF FILHO Obs. Toponomástica/Quorum qualificado

13. Discussão única e votação com dispensa de interstício ao Projeto de Lei constante do Processo nº 1379/2005 que "Institui no Município de Belém o Projeto de Turismo Educativo, e dá outras providências." Vereador IRAN MORAES

14. Discussão única e votação com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1387/2005 que "Determina concessão de desconto de 50% em Casas de Espetáculos para Profissionais de Educação no Município de Belém, e dá outras providências". Vereador IRAN MORAES Obs: Emendas (fls. 12, 15 e 16).

15. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 663/2002 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação e substituição gradativa de lâmpadas de vapor de mercúrio por lâmpadas de vapor-de-sódio na rede de iluminação pública do Município de Belém." Ex- Vereador ROBERTO SANTOS

16. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei constante do Processo nº 006/2005 que "Fica criado no Município de Belém, o Disque-Denúncia 0800 – para o setor dos transportes coletivos urbanos, e dá outras providências" . Ex-Vereador EVERALDO MOREIRA

17. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei constante do Processo nº 1692/2005 que "Dispõe sobre a criação do Programa de Qualificação de Taxistas em Técnicas de Relações Públicas, Orientação Turística Cultural ". Ex-Vereador DANIEL PEGADO (Parecer da Com. Justiça com Emenda)

18. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1004/2006 que "Cria no Município de Belém o Programa de Mutirão de Prevenção ao Câncer de Mama e de Colo de Útero". Ex- Vereador DANIEL PEGADO

Obs. Retirado das Comissões através do Reqto. nº1122/07, conforme artigo 76 do R.Interno.

Obs. (Emenda Onde Couber no Parecer – Fls. 57/59)

19. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 838/2006 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais e Maternidades Públicas e Privadas estabelecidas no Município de Belém exigirem a apresentação de Certidão de Nascimento dos Recém-Nascidos quando da alta das Gestantes, e dá outras providências". Vereador RAUL BATISTA

20. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 995/2006 que "Emenda ao art. 3º que "Dispõe sobre a Lei nº 8.627/03 que versa sobre o combate ao desemprego juvenil no Município de Belém."

Vereador CARLOS AUGUSTO BARBOSA

21. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 3253/2006 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Teste do Olhinho, e dá outras providências." Vereadora VANESSA VASCONCELOS

22. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 113/2004 que "Dispõe sobre o funcionamento das rádios e tevês comunitárias (radiodifusão) no âmbito do Município de Belém." Ex-Vereadora MARINOR BRITO Obs. Emenda (fl.65)

23. 1ª Discussão e votação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica, constante do Processo nº 384/2001 que "Cria o inciso VI, no artigo 217 e dá outras providências."

Ex-Vereador CÂNDIDO JÚNIOR

OBS. Emenda à LOMB (02 discussões, conforme art. 80, §1, do Regimento Interno)

24. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 312/2003 que "Institui no curriculum das Escolas Públicas do Município de Belém, na disciplina Educação Artística, o Tema Artesanato Paraense, o valor da cultura regional, e dá outras providências." Ex-Vereador EVERALDO MOREIRA (com Emenda)

25. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1146/2003 que "Dispõe sobre a proibição dos sistemas de jateamento de areia e outros abrasivos, e dá outras providências." Vereador ADALBERTO AGUIAR

26. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1464/2003 que "Dispõe sobre a inclusão no currículo da Rede Municipal de Ensino de Belém, como Tema Transversal, o Estudo da Dependência Química e suas consequências, e dá outras providências." Ex- Vereador ROBERTO SANTOS

27. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1515/2003 que "Proíbe a circulação de veículos pesados na Orla de Icoaraci, no trecho compreendido entre Rua 15 de Agosto e Tv. Soledade." Vereador MÁRIO CORRÊA

Obs: Retirado das Comissões Técnicas através de Reqto. nº 198/08 - Sem Parecer

28. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao SUBSTITUTIVO constante do Processo nº 1689/2005 que "Altera a lei nº 8.287, de 17.12.2003, que Obriga as Instituições Financeiras localizadas no Município de Belém a tomarem medidas de segurança em favor dos consumidores usuários de caixas eletrônicos, e dá outras providências." Ex-VEREADOR DANIEL PEGADO OBS. Substitutivo (fl. 12)

29. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 687/2006 que "Cria a Biblioteca Itinerante de Belém".

Ex-Vereador DANIEL PEGADO

30. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 3118/2006 que "Institui no Município de Belém, a política de apoio aos Produtores Culturais Idosos – "Lei Verequete", e dá outras providências."

Ex-Vereadora MARINOR BRITO

Obs: Retirado das Comissões através de Reqto. nº 295/2008 - Sem Parecer

31. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 2176/2005 que "Determina a implantação do Sistema Braille nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Belém do Pará, e dá outras providências" . Vereador IRAN MORAES (Emenda fl. 09)

32. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 2074/2007 que "Institui na Rede Municipal de Ensino a relação de proporcionalidade na lotação de turmas entre alunos especiais e os demais regularmente matriculados, e dá outras providências" .Ex- Vereadora MARINOR BRITO

Obs: Retirado das Comissões através de Reqto. nº 295/08 - Sem Parecer

33. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1765/2002 que "Altera a Lei nº 7.490, de 31 de maio de 1990, que "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Juventude, e dá outras providências." Ex-Vereador PAULO FONTELES FILHO

Obs. Retirado através de Reqto. nº 407, conforme o Regimento Interno. Parecer Favorável

34. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 2217/2003 que "Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, e dá outras providências." Ex-Vereador PAULO FONTELES FILHO

Obs. Retirado através de Reqto. nº 1437/2005, conforme o Regimento Interno.

(Pareceres com Emendas).

35. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1530/2003 que "Dispõe sobre a organização do Sistema de Defesa do Consumidor – SMDC, Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON – A Comissão Municipal Permanente de Normatização – CPMN – Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON e Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD, e dá outras providências." Ex-VEREADOR PAULO FONTELES FILHO

Obs. Retirado através de Reqto. nº 543/2003 /Regimento Interno. Parecer Contrário (fls.61).

36. Discussão única e votação, com dispensa de interstício, ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 147/2005 que "Dispõe sobre a inclusão nas Disciplinas do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Tema "Religiões Afro-Brasileiras". Ex-Vereadora MARINOR BRITO

37. Discussão única e votação, com dispensa de interstício, ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1384/2003 que "Disciplina o acesso da população às informações, documentos, listagens, registros e processos administrativos, e dá outras providências". Vereador ALFREDO COSTA

38. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 849/2003 que "Dispõe sobre norma geral de Organização que torna obrigatória a Avaliação Psicológica Periódica dos Integrantes da Guarda Municipal, em consonância com Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2859-A, de 1997 ". Vereador IRAN MORAES ( Com Emenda fl. 21)

39. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 281/2005 que "Disciplina a utilização da Rodovia dos Trabalhadores conhecida como Rodovia TRANSMANGUEIRÃO nos dias de Jogos de grande apelo popular, e dá outras providências". Vereador ORLANDO REIS

40. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 2241/2007 que "Declara o Açaí, fruto do Açaizeiro, palmeira nativa da Amazônia brasileira, Patrimônio Cultural do Município de Belém, e dá outras providências". Vereador ORLANDO REIS

41. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 942/2007 que "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar novas contratações de Agentes de Combate às Endemias, três meses antes do período chuvoso de Belém." VEREADOR MARQUINHO

Obs. Retirado através de Reqto. nº 456/08, conforme o Regimento Interno.

42. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº1504/2007 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir nos Vencimentos dos Agentes de Bem Estar Social e Agentes Comunitários de Saúde, Gratificação por Produtividade". Vereador MARQUINHO (SEM PARECER)

Obs. Retirado através de Reqto. nº 456/08, conforme o Regimento Interno.

43. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 2526/2007 que "Autoriza o Executivo a criar Cargos no Quadro de Provimentos Efetivos e Comissionados para atendimento da área de Saúde na função de Agente Comunitário de Saúde na Administração Municipal de Belém, em atendimento à Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências ." Vereador MARQUINHO (SEM PARECER)

Obs. Retirado através de Reqto. nº 456/08, conforme o Regimento Interno.

44. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº1476/2006 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde publicar, no site oficial da Prefeitura Municipal de Belém e em todas Unidades Básicas de Saúde, da relação de medicamentos de uso contínuo existentes, daqueles em falta e o local onde encontra-los na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências".

Vereador CARLOS AUGUSTO BARBOSA

Obs. Retirado através de Reqto. nº 532/08, conforme Regimento Interno. (Sem Parecer)

45. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº1631/2006 que "Cria no âmbito do Município de Belém o Fundo Municipal de Pavimentação, e dá outras providências". Vereador CARLOS AUGUSTO BARBOSA

Obs. Retirado através de Reqto. nº 532/08, conforme Regimento Interno. (Sem Parecer)

46. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº1473/2006 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade a todas as Empresas de Ônibus, a colocarem nos vidros película que evite que os passageiros sejam feridos em caso de quebra do mesmo." Vereador CARLOS AUGUSTO BARBOSA

Obs. Retirado através de Reqto. nº 532/08, conforme Regimento Interno. (Sem Parecer)

47. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº994/2006 que "Dispõe sobre Vasectomia e Laqueadura gratuita nos estabelecimentos de saúde vinculados ao Município de Belém."

Vereador CARLOS AUGUSTO BARBOSA

Obs. Retirado através de Reqto. nº 532/08, conforme Regimento Interno. (Sem Parecer)

48. Discussão única e votação ao Projeto de Resolução, constante do Processo nº 1767/2008 que "Cria o Título "Repórter Padrão", e dá outras providências." VEREADOR RAUL BATISTA (Parecer Favorável com Emendas)

49. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 0706/2006 que "Dispõe sobre a criação da Câmara Setorial de Pesca e Aqüicultura do Município de Belém." Ex-Vereador ARMÊNIO MORAES

50. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Resolução, constante do Processo nº1118/2003 que "Dispõe sobre a promoção de campanhas cívico-educativas e de valorização da Cidadania, e dá outras providências." Ex-Vereadora VALÉRIA ANAISSE

51. 1ª Discussão e Votação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica, constante do Processo nº 0012/2008 que "Emenda à LOMB em seus artigos 146, em seu inciso IV e artigo 147 e em seus incisos I,III, IV, V, VI e artigo 148." Ex-Vereadora MARINOR BRITO

Obs. Retirado das Comissões através do Reqto. nº 718/08, conforme Regimento Interno. Sem Parecer.

OBS. Emenda à LOMB (02 discussões, conforme art. 80, §1, do Regimento Interno)

52. Discussão única e votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 0275/2008 que "Dispõe sobre o Serviço de Transporte Alternativo Complementar de Passageiros na cidade de Belém, estabelece normas para a sua exploração, e dá outras providências." Ex- Vereadora MARINOR BRITO

53. 1ª Discussão e Votação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica, constante do Processo nº 2270/2007 que "Modifica o art. 146, inciso VI da LOMB". Vereadora VANESSA VASCONCELOS

Obs. Retirado das Comissões Técnicas através do Reqto. nº 707/08.

OBS. Emenda à LOMB (02 discussões, conforme art. 80, §1, do Regimento Interno)

54. 1ª Discussão e Votação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica, constante do Processo nº 1838/2007 que "Adita § 2º ao art. 147 da Lei Orgânica do Município de Belém, e dá outras providências". Vereador CARLOS AUGUSTO BARBOSA

OBS. Emenda à LOMB (02 discussões, conforme art. 80, §1, do Regimento Interno)

55. Discussão única e Votação com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 2398/2007 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede bancária, pública e privada instalar Cabines indevassáveis nas Agências sediadas no Município de Belém." Vereador WALTER ARBAGE

56. 1ª Discussão e votação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica, constante do Processo nº 2147/2007 que "Modifica a alínea "c" do inciso VI do art. 146 Lei Orgânica do Município de Belém" . Vereador MARQUINHO

Obs. Retirado através de Reqto. Nº 518, conforme o Regimento Interno.

OBS. Emenda à LOMB (02 discussões, conforme art. 80, §1, do Regimento Interno)

57. Discussão única e Votação ao Projeto de Resolução, constante do Processo nº 0011/2008 que "Cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor PROCON-CÂMARA." Vereador BISPO ROCHA

Obs. Retirado através de Reqto. conforme o Regimento Interno.

58. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1800/2007 que "Determina no âmbito do Município de Belém do Pará, que todas as Unidades Básicas de Saúde, exponham Cartaz Informativo, sobre medicamentos com distribuição gratuita, e dá outras providências." Vereador IRAN MORAES

59. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 2232/2007 que "Dispõe sobre a instalação de tecnologia de filtragem de conteúdo nos locais que determina, e dá outras providências." Vereador BISPO ROCHA

60. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1688/2003 que "Dispõe sobre a proibição de consumo de bebidas enlatadas e/ou engarrafadas no interior dos veículos de transporte de passageiros, e dá outras providências." Ex- Vereador ROBERTO SANTOS

61. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 3166/2006 que "Torna obrigatório o uso da Bandeira do Município de Belém do Pará nos Uniformes das Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências." VEREADOR IRAN MORAES

62. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 3174/2006 que "Autoriza o Poder Executivo realizar nas Escolas Públicas do Município através de equipe multidisciplinar diagnóstico de dislexia, e dá outras providências." VEREADOR BISPO ROCHA

Obs. Retirado através do Requerimento nº 1007//2007, conforme art. do Regimento Interno.

63. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 442/2008 que "Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas Semestrais acerca de gastos em Educação no Município de Belém." Ex-Vereador DANIEL PEGADO

Obs. Retirado através de Reqto. /2008; conforme o Regimento Interno.

64. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1147/2007 que "Institui obrigatoriedade do Município de Belém a utilizar o nome Eugênio Bertolini na via pública, consoante mapa anexo, e dá outras providências."

Ex-Vereador ARMÊNIO MORAES

Obs. Retirado das Comissões através do Reqto. nº 1131/2008, conforme o R. Interno.

65. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício do Projeto de Lei, constante do Processo nº 496/2007, que "Obriga no âmbito municipal, as Farmácias Homeopáticas e de manipulação, fornecerem aos seus consumidores no ato da venda de remédios suas respectivas bulas, e dá outras providências." Ex-Vereador ORIVALDO PINHEIRO

Obs. Retirado das Comissões através do Reqto. nº 1090/2008, conforme o R. Interno.

66. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo n.º 1578/2007 que "Institui a Lei Babete, que cria o Programa Municipal de combate à Homofobia, à intolerância e à discriminação em função de orientação sexual, e dá ou,trás providências." Ex-Vereadora MARINOR BRITO

67. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 310/2004 que "Dispõe sobre a concessão da superfície gratuita para os Municípios de baixa renda "Lei Edmilson Rodrigues" Ex-VEREADORA MARINOR BRITO

68. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo n.º 2927/2007 que "Dispõe sobre as atribuições da Comissão Permanente dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso." Ex-Vereadora MARINOR BRITO

69. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo n.º 0028/2008 que "Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de Belém, e dá outras providências." Ex-Vereadora MARINOR BRITO

70. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo n.º 495/2005 que "Dispõe sobre multa aos estabelecimentos revendedores de combustível e oficinas mecânicas que causarem poluição aos mananciais ou lençóis freáticos."Ex- Vereadora MARINOR BRITO

71. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo n.º 497/2007 que "Dispõe sobre o limite máximo de alunos por sala de aula no âmbito da Rede Municipal de Ensino." Ex-Vereadora MARINOR BRITO

72. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao SUBSTITUTIVO, constante do Processo nº 1605/2005 que " Altera a Lei nº 8.068/01, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no Município de Belém, e dá outras providências." Ex-Vereador DANIEL PEGADO

Obs. Retirado através de Reqto. nº 1122/07, conforme Regimento Interno.

73. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao SUBSTITUTIVO, constante do Processo nº 1693/2005 que " Modifica a Lei nº 7.903, de 19 de agosto de 1998, que "Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas Agências Bancárias, e dá outras providências." Ex- Vereador DANIEL PEGADO

Obs. Retirado através de Reqto. nº 1122/07, conforme Regimento Interno.

74. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 848/2006 que "Determina a disponibilização de informações pormenorizadas sobre execução orçamentária e financeira no âmbito do Município de Belém, através do Programa de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro." Ex- Vereador DANIEL PEGADO

Obs. Retirado através de Reqto. nº 1122/07, conforme Regimento Interno.

75. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício do Projeto de lei, constante do Processo nº 1400/2007 que "Cria a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do tipo "shopping center", com mais de 50 (cinquenta) lojas sediadas no Município de Belém, colocarem à disposição dos clientes, serviços de Pronto Socorro Médico, e dá outras providências." Vereador MÁRIO CORRÊA

Obs. Retirado através de Reqto. nº 198/08, conforme Regimento Interno. (Sem Parecer)

76. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício do Projeto de lei, constante do Processo nº 1401/2007 que "Altera a redação dos Art. 1º e 3º da Lei nº 7.640, de 07 de junho de 1993, passam a vigorar com a seguinte redação." Vereador MÁRIO CORRÊA

Obs. Retirado através de Reqto. nº 198/08, conforme Regimento Interno. (Sem Parecer)

77. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício do Projeto de lei, constante do Processo nº 1861/2007 que "Dispõe sobre a proibição de construção de prédios com mais de três andares nas imediações do Jardim Botânico da Amazônia- Bosque Rodrigues Alves." Vereador MÁRIO CORRÊA

Obs. Retirado através de Reqto. nº 198/08, conforme Regimento Interno. (Sem Parecer)

78. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício do Projeto de lei, constante do Processo nº 1937/2007 que "Dispõe sobre a proibição do uso do fumo em todas as dependências de Hospitais, Clínicas e Unidades de Saúde existentes no Município de Belém, e dá outras providências." Vereador MÁRIO CORRÊA

Obs. Retirado através de Reqto. nº 198/08, conforme Regimento Interno. (Sem Parecer)

79. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício do Projeto de lei, constante do Processo nº 1306/2008 que "Cria o Programa de Prevenção à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, no Município de Belém." Vereador ADALBERTO AGUIAR

Obs. Retirado através de Reqto. nº 1172/08, conforme Regimento Interno. (Sem Parecer)

80. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 443/2008 que "Dispõe sobre a elaboração Participativa dos instrumentos de Planejamento Municipal.Institui no Município de Belém o Programa de Valorização da Produção Artística Regional." Ex- Vereador DANIEL PEGADO

Obs. Retirado das Comissões através do Reqto. Verbal, em 17/12/08

81. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 444/2008 que "Dispõe sobre a cobrança de taxa de estacionamento cobrada por Shopping Centers, Supermercados, Estabelecimentos Artísticos, Turísticos e Culturais no Município de Belém." Ex- Vereador DANIEL PEGADO

Obs. Retirado das Comissões através do Reqto. Verbal, em 17/12/08

Obs. Sem Parecer.

82. 1ª Discussão e Votação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica, constante do Processo nº 703/2001 que "Dispõe sobre a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Belém, e dá outras providências." Ex- Vereador CARLITO ARAGÃO

OBS. Emenda à LOMB (02 discussões, conforme art. 80, §1, do Regimento Interno)

83. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 935/2001 que "Institui o Código de Ética Parlamentar na Câmara Municipal de Belém, e dá outras providências." BANCADA DO PMDB

84. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1113/2001 que "Dispõe sobre a imposição de normas para a concessão de Alvará de instalação e funcionamento de antenas e torres celulares no Município de Belém, e dá outras providências."Ex-Vereador JOAQUIM PASSARINHO

Obs. Com Emendas (fl. 40/41)

85. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1786/2002 que "Dispõe sobre a colocação de Placas indicativas nas Praias, e dá outras providências." Ex- Vereador ROBERTO SANTOS

86. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo Nº 1117/2003 que "Prorroga a validade das carteiras de meia-passagem aos estudantes concluintes do Ensino Médio das redes oficiais de ensino, e dá outras providências." Vereador ALFREDO COSTA

Obs. Retirado das Comissões através do Reqto. nº 77/2008, conforme o R. Interno.

87. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 365/2004 que "Institui feriado municipal o Dia 12 de Janeiro – Dia do Aniversário da Cidade de Belém." Ex- Vereador CARLITO ARAGÃO

Obs. Com Emenda (fl. 29)

88. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1200/2004 que "Dispõe sobre os direitos das Trabalhadoras do Comércio de Belém." Ex-Vereadora MARINOR BRITO

Obs. Retirado das Comissões através do Reqto. nº 190/2005, conforme o R. Interno.

OBS. Sem Parecer

89. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1246/2004 que "Institui a Medalha Paulo Freire para homenagear os Educadores do Projeto MOVA – Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos Paulo Freire."

Ex-Vereadora MARINOR BRITO

Obs.Emenda ( fl. 12) OBS. Sem Parecer

Obs. Retirado das Comissões através do Reqto. nº 190/2005, conforme o R. Interno.

90. Discussão única e Votação ao Projeto de Resolução, constante do Processo nº 1985/2005 que "Altera o § 1º do artigo 155 do Regimento Interno, e dá outras providências".

Ex-Vereadora SALMA NASSAR

Obs. Retirado das Comissões através do Reqto. Nº 1870/2005.

Obs. Emenda (fls. 10/11)

91. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1455/2005 que "Torna obrigatória a divulgação em todos os postos de saúde, Escolas da Rede Pública e Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais da relação de entidades pertencentes aos Narcóticos Anônimos ou entidade correlata, sediadas no Município de Belém, e dá outras providências" Vereador IRAN MORAES

Obs. Emenda no Parecer da Com. de Justiça (fl.09)

92. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Resolução, constante do Processo nº 1935/2006 que "Institui o Título de Mérito Comunitário, e dá outras providências". Ex- Vereadora ELCIONE BARBALHO

93. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1005/2006 que "Institui no Município de Belém o Programa de Valorização da Produção Artística Regional." Ex- Vereador DANIEL PEGADO

Obs. Retirado das Comissões através do Reqto. Nº 1092/2008, conforme Regimento Interno.

94. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício do Projeto de Lei, constante do Processo nº 1474/2007 que "Dispõe sobre a proibição da instalação e da manutenção de desmanches, ferros velhos, depósitos de veículos e sucatas industriais nas áreas urbanas de Belém." Vereador BISPO ANTÔNIO ROCHA

Obs. Retirado das Comissões através do Reqto. Nº 989/2008.

OBS. Sem Parecer

95. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 2432/2007 que "Dispõe sobre a fixação de um mural nas escolas públicas com as principais datas cívicas de nosso Município, Estado e País, ressaltando o significado das alusivas datas." Vereador NADIR NEVES

96. Discussão única e Votação ao Projeto de Resolução, constante do Processo nº 794/2008 que "Altera o inciso V, do artigo 55, da Resolução nº 15, de 16/12/92 – Regimento Interno." Vereador RAIMUNDO CASTRO

97. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1091/2008 que " Institui no Município de Belém a "Medalha Benedito Monteiro" para poetas, escritores, folcloristas ou pesquisadores da cultura amazônica, e dá outras providências". Vereador AMAURY SOUSA

98. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 2101/2003 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um sistema de capacitação de águas pluviais em Prédios residenciais, localizados no Município de Belém, e dá outras providências". Vereador HENRIQUE SOARES

Obs. Retirado das Comissões através do Reqto. nº 525/2009, conforme o R. Interno.

99. Discussão única e Votação ao Projeto de Resolução, constante do Processo nº 389/2008 que "Altera o Parágrafo único do artigo 97, da Resolução nº 15, de 16 de dezembro de 1992 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém, e dá outras providências". Vereador JOSÉ SCAFF FILHO

100. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1375/2006 que "Cria o GM-BOX nas Praças e Logradouros Públicos do Município de Belém do Pará, e dá outras providências." Vereador IRAN MORAES

Obs. Retirado das Comissões através do Reqto. nº 335/2009, conforme o R. Interno.

Obs. Parecer Contrário

101. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 779/2006 que "Cria o Guia de Belém, e dá outras providências". Vereador IRAN MORAES

Obs. Retirado das Comissões através do Reqto. nº 337/2009, conforme o R. Interno.

Obs. Parecer Contrário

102. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 2062/2007 que "Cria a Divisão de Combate à Discriminação Racial – DCDR – do Município de Belém do Pará, e dá outras providências". Vereador IRAN MORAES

Obs. Retirado das Comissões através do Reqto. nº 337/2009, conforme o R. Interno.

Obs. Parecer Contrário

103. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 643/2006 que "Dispõe sobre a redução em 50% da tarifa do Transporte Coletivo no Município de Belém do Pará, aos doadores de sangue, e dá outras providências." Vereador IRAN MORAES

Obs. Retirado das Comissões através do Reqto. nº 334/2009, conforme o R. Interno.

Obs. Parecer Contrário

104. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei (Mensagem), constante do Processo nº 181/2009, que "Dispõe sobre a criação de Cargos de provimento em Comissão na Administração Direta do Município de Belém, e dá outras providências." PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

Obs. Retirado das Comissões através do Reqto. nº 473/2009, conforme o R. Interno.

105. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei (Mensagem), constante do Processo nº 0787/2009, que Dispõe sobre a possibilidade de concessão de incentivo à utilização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFSe, instituída pelo Decreto nº 59.459, de 09 de março de 2009, e dá outras providências." PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

106. Discussão única e Votação com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 0058/2009 que "Dispõe sobre a implantação no Município de Belém do sistema de transporte de aluguel, de caráter individual, denominado MOTOTÁXI e do serviço de transporte de pequenas cargas mediante a utilização de motocicletas, denominado MOTOFRETE, através da prestação remunerada de serviços de motocicletas, e dá outras providências." Vereador MARQUINHO

Obs. Retirado das Comissões através do Reqto. Nº 512/2009, conforme o R. Interno.

107. Discussão única e Votação com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 0273/2003 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais que utilizam sacolas plásticas para embalagem, de impressão de informativo referente à separação de lixo e campanhas educativas, e dá outras providências." Vereador GERVÁSIO MORGADO

108. Discussão única e Votação com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1388/2003 que "Oficializa no Município de Belém o Campeonato Anual de Skate, e dá outras providências." Vereador ALFREDO COSTA

Obs. Com Emendas (fls. 22/23)

109. Discussão única e Votação com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 075/2004 que "Dispõe sobre a instituição do Programa de proteção da saúde da Gestante e do recém-nascido no Município de Belém, e dá outras providências."

Ex-Vereadora VALÉRIA ANAISSE

Obs. Com Emendas no Parecer (fls. 12)

110. Discussão única e Votação com dispensa de interstício ao Projeto de Resolução, constante do Processo nº 444/2004 que "Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Belém o Observatório Parlamentar da Juventude." Ex-Vereador BIRA RODRIGUES

Obs. Com Emendas (fls. 22)

111. Discussão única e Votação com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1462/2005 que "Dispõe sobre a Política Municipal de Museus, e dá outras providências". Ex-Vereador PAULO FONTELES FILHO

Obs. Com Emendas (fls. 33)

112. Discussão única e Votação com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 725/2006 que "Dispõe sobre a Reforma de Ginásios Esportivos no Município de Belém, e dá outras providências". Vereadores VANDICK LIMA, RAIMUNDO CASTRO, AMARO KLAUTAU e MARINOR BRITO

113. Discussão única e Votação com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 404/2007 que "Dispõe sobre a Implantação do Certificado Amigo do Esporte, e dá outras providências". Vereador VANDICK LIMA

114. Discussão única e Votação com dispensa de interstício ao Projeto de Resolução, constante do Processo nº 383/2008 que "Cria a Medalha e o Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares". Vereador ADALBERTO AGUIAR

115. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei constante do Processo nº 656/2004, que "Denomina de Avenida Jornalista Laércio Wilson Barbalho a via localizada a partir do Entroncamento com o KM 4 da Rodovia Augusto Montenegro até o limite do Município de Ananindeua, e dá outras providências." VEREADOR JOSÉ SCAFF FILHO

(Com Emenda fls. 11)

116. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei constante do Processo nº 232/2005, que "Altera denominação de Avenidas localizadas nos Distritos de Outeiro e Mosqueiro, e dá outras providências." Ex-VEREADOR EDILSON MOURA

(Com Emenda fls. 11 e 16)

117. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei constante do Processo nº 1652/2005, que "Institui o combate incondicional ao Racismo no Município de Belém do Pará, e dá outras providências." VEREADOR IRAN MORAES (Com Emenda fls. 29 e 31)

118. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei constante do Processo nº 1899/2005, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro e elaboração de Cadastro de Violência contra Crianças e Adolescente no Município de Belém do Pará, e dá outras providências." VEREADOR IRAN MORAES

(Com Emenda fls. 40 e 43)

119. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei constante do Processo nº 367/2006, que "Denomina de "Loja Maçônica Constelação Mosqueirense nº 41" o Trevo de entrada rodoviária da Ilha do Mosqueiro, e dá outras providências." VEREADOR IRAN MORAES

120. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei constante do Processo nº 1215/2007, que "Autoriza o Executivo Municipal a realizar anualmente Seminário de Orientação e Inibição da prática do Assédio Moral na administração pública." VEREADOR MARQUINHO (Com Emenda fls. 66)

Retirado das Comissões através de Reqto. nº 271/09

121. Discussão única e Votação ao Projeto de Resolução constante do Processo nº 1214/2007, que "Autoriza o Legislativo Municipal a realizar anualmente Seminário de Orientação e Inibição da prática do Assédio Moral na administração pública." VEREADOR MARQUINHO (Com Emenda fls. 66)

Retirado das Comissões através de Reqto. nº 271/09

122. Discussão única e Votação ao Projeto de Resolução, constante do Processo nº 1023/2008, que "Institui o Programa "Tribuna Livre" na Câmara Municipal de Belém." VEREADOR AMAURY SOUSA

Retirado das Comissões através de Reqto. nº 357/09

123. Discussão única e Votação com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1321/2003, que "Institui no Município de Belém o Programa "Novos Empreendedores", e dá outras providências." VEREADOR GERVÁSIO MORGADO

124. Discussão única e Votação com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 2120/2005, que "Dispõe sobre a criação da Feira de Arte e Artesanato do Município de Belém - FARBEL", e dá outras providências." VEREADOR IRAN MORAES

125. Discussão única e Votação com dispensa de interstício ao Projeto de Lei constante do Processo nº 251/2006 que "Dispõe sobre proteção e defesa ao usuário do Serviço Público do Município de Belém, e dá outras providências." Ex-Vereador CÁSSIO ANDRADE

126. Discussão única e Votação com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1550/2005 que "Dispõe sobre a Educação Ambiental, Institui a Política Municipal de Educação Ambiental, Cria o Programa Municipal de Educação Ambiental, complementa a Lei Federal nº 9.795/99 e a Constituição Estadual, Art.255, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências". Vereador ALFREDO COSTA

127. Discussão única e Votação com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 722/2007 que "Normaliza e Fiscaliza as Lojas de Cyber Café no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências". Vereador LUIS PEREIRA

OBS. Retirado das Comissões Técnicas através de Reqto. Nº 739/2009.

128. Discussão única e Votação com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 630/2007 que " Altera a Lei nº 8.375, de 17 de dezembro de 2004, que "Determina a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos do Município de Belém, em que ocorram adulterações de combustíveis, e dá outras providências". Vereador LUIS PEREIRA

OBS. Retirado das Comissões Técnicas através de Reqto. Nº 739/2009.

129. Discussão única e Votação ao Projeto de Resolução, constante do Processo nº 255/2007 que "Dispõe sobre a criação da faixa de Presidente da Câmara Municipal de Belém, e dá outras providências." Vereador RAIMUNDO CASTRO

130. Discussão única e Votação com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 205/2006 que " Determina a proibição de venda de Anabolizantes no Município de Belém do Pará , e dá outras providências." Vereador IRAN MORAES (Com Emendas – fls. 27)

131. Discussão única e Votação com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 925/2007 que " Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público, usando capacete, e dá outras providências." Ex-Vereador EVERALDO MOREIRA (Com Emendas – fls. 15)

132. Discussão única e Votação com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1580/2005 que "Dispõe sobre a aplicação dse penalidades à prática de Assédio Moral nas dependências da Administração Pública Municipal Direta por servidores Públicos Municipais." Ex-Vereador PAULO FONTELES FILHO

133. Discussão única e Votação ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 646/2009 que "Altera o artigo da Lei nº 8.213, de 03 de janeiro de 2003, a fim de harmonizá-la com o art. 1º, inciso V da Lei nº 8.609, de 05 de novembro de 2007." Vereador MIGUEL RODRIGUES

134. Discussão única e Votação ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1039/2009 que "Institui o Dia do "Ministro Evangélico’ no Calendário Oficial do Município de Belém, e dá outras providências." Vereador BISPO ROCHA

135. Discussão única e Votação ao Projeto de Resolução, constante do Proc. nº 1058/2009 que "Altera o art. 35 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Belém, e dá outras providências." Vereador FERNANDO DOURADO

136. Discussão única e Votação ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 0116/2009 que "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belém, o Dia do Síndico, e dispõe sua comemoração." Vereador BISPO ROCHA

137. Discussão única e Votação ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1369/2009 que "Institui no âmbito do Município de Belém, o 3º sábado do Mês de setembro, como o Dia Municipal do Jovem Adventista, como também, seja inserido no Calendário do Município de Belém." Vereador NEHEMIAS VALENTIM

138. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1510/2009 que "Dispõe sobre obrigatoriedade de manutenção de caixas D´água limpas e tampadas nos Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prédios Residenciais do Município de Belém, capital do Estado do Pará." Vereador FERNANDO DOURADO

Obs. Retirado das Comissões através do Reqto. nº 920/2009, conforme o R. Interno.

139. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1151/2009 que "Dispõe sobre a substituição do papel convencional por papel reciclado, nos órgãos públicos municipais de Belém." Vereador FERNANDO DOURADO

Obs. Retirado das Comissões através do Reqto. nº 920/2009, conforme o R. Interno.

140. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1172/2009 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade, do uso de aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos comerciais e Prédios Residenciais do Município de Belém, capital do Estado do Pará." Vereador FERNANDO DOURADO

Obs. Retirado das Comissões através do Reqto. nº 920/2009, conforme o R. Interno.

141. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 340/2006 que "Dispõe o atendimento às pessoas portadoras de surdez por servidores de órgãos públicos municipais de Belém." Vereador IRAN MORAES

142. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 937/2007 que "Dispõe sobre a "Semana de Prevenção de Deficiência Visual na população Infantil." Vereador BISPO ROCHA

143. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1480/2007 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos funcionários da Secretaria Municipal do Meio Ambiente que trabalham nas Podas das copas das árvores do Município de Belém." Vereador MARQUINHO

144. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1775/2007 que "Institui no âmbito municipal o Programa Doe seu Medicamento, e dá outras providências." Vereador JOSÉ SCAFF

145. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 2348/2003 que "Disciplina a utilização de caçambas estáticas coletoras de entulhos no Município de Belém, e dá outras providências." Ex-Vereador FIRMINO GOUVEIA

146. Discussão única e Votação do Projeto de Resolução, constante do Processo nº 0556/2008 que "Institui o Diploma Benemérito e a Medalha Condecorativa Benemérito "Amigo das Instituições Municipais" a pessoas ou Empresas privadas que se destacam nas parcerias com o Poder Público Municipal, e dá outras providências." Vereador NADIR NEVES

147. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao VETO, constante do Processo nº 641/2009, que "VETA PARCIALMENTE o artigo 3º que Dispõe sobre a colocação de assento nas Farmácias e Drogarias", e dá outras providências." PREFEITURA DE BELÉM

Obs. Parecer Favorável da Comissão de Justiça

148. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1259/2009, que "Cria o "Dia da Parteira" no Município de Belém, e dá outras providências." VEREADOR IRAN MORAES

149. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1318/2009, que "Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a Associação "Lar Acolhedor Tia Socorro", e dá outras providências." VEREADOR CARLOS AUGUSTO BARBOSA

150. Discussão única e Votação, com dispensa de interstício ao Projeto de Lei, constante do Processo nº 1643/2009, que "Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Pólo Produtivo do Pará "Fábrica Esperança", e dá outras providências." VEREADOR AMAURY SOUZA