Câmara Municipal de Belém

O vereador Carlos Augusto do DEM, denunciou que estaria havendo manobra de um grupo político no Congresso Nacional visando enfraquecer o Tribunal de Contas da União, principalmente no que se refere na fiscalização de obras do governo federal. O vereador ressaltou a importância daquele órgão para a administração pública federal, principalmente no que tange ao combate de ilegalidades na implantação de obras públicas, especialmente do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC.

O Tribunal de Contas da União, que tem uma reputação de órgão sério, vem sofrendo pressão sistemática de alguns parlamentares federais, que desejam restringir o poder de embargo de obras por parte daquele órgão. Carlos Augusto citou algumas obras atualmente embargadas pelo TCU, como a 3ª etapa da Vila da Barca, 3ª etapa do Pronto Socorro Municipal da 14 e conclusão da reforma do Palacete Pinho, todas com denuncias de irregularidades.

Segundo o vereador, existe um movimento no Congresso Nacional, encabeçado por parlamentares, inclusive do PT, que já apresentou emenda a Lei de Diretriz Orçamentária, restringindo o poder de embargo do Tribunal de Contas, nas obras federais, municipais ou federais que dependam de liberação de verbas do TCU. O vereador repercutiu, da tribuna, a posição do seu partido que, através do presidente do DEM Rodrigo Maia já se posicionou contra essa insurgência política no TCU. Carlos Augusto vai enviar expediente manifestando a posição da bancada do partido na Câmara, favorável a continuidade da atual competência do TCU.

Ainda em seu pronunciamento, Carlos Augusto comentou sobre a merenda escolar servida em duas escolas municipais dos bairros do Tenoné e Guamá. De acordo com o edil, o cardápio ali servido está dentro dos padrões de higiene e qualidade sugerida por ele em pronunciamentos anteriores.