domingo ,9 dezembro 2018
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Pet Shops serão obrigados a denunciar sinais de maus-tratos nos animais

Veterinários que atuam em pet-shops poderão identificar e denunciar sinais de maus-tratos aos animais.
Foto: Alessandro Serrão/Agência Belém.

A partir da aprovação na Câmara Municipal de Belém e sanção do prefeito Zenaldo Coutinho que deve acontecer dentro de alguns dias, os pet shops da capital serão obrigados a denunciar sinais maus-tratos nos animais atendidos. O projeto de lei aprovado em sessão ordinária nesta terça feira, 20, é de autoria do vereador Gleisson Silva (PSB) e prevê que os prestadores de serviço de banho e tosa, as clínicas, os consultórios e hospitais veterinários devem informar imediatamente a Delegacia de Policia Especializada, através de oficio ou comunicação digital quando detectarem indícios de maus tratos nos animais atendidos.

De acordo com o projeto, o ofício de informação deve ter o nome, endereço e contato do acompanhante do animal presente no momento do atendimento, um relatório do serviço prestado, contendo espécie, raça ou características físicas do animal, descrição da situação de saúde e procedimentos adotados. O não cumprimento das normas estabelecidas na lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no art.72 da lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e da outras providências.

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