domingo ,9 dezembro 2018
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Participação popular na revisão do Plano Diretor de Belém é defendida em sessão especial na CMB

Marinor Brito preside a sessão especial que discutiu a revisão do Plano Diretor do Município. Foto: José Sampaio/CMB.

Em um dos seus últimos atos legislativos antes de assumir o cargo de deputada estadual no próximo ano, a vereadora Marinor Brito (PSOL) realizou a sessão especial que discutiu na tarde desta quinta-feira,29, a efetiva participação da sociedade civil na revisão do Plano Diretor do Município de Belém instituído pela lei nº 8.655 de 30 de julho de 2008.

O Plano Diretor Municipal é o instrumento básico da política urbana no sistema de planejamento das cidades, mas envolve também as questões de ordem econômica,política, tributária, fiscal e de meio ambiente que afetam toda a população, por isso a importância do envolvimento direto da sociedade civil na sua elaboração e acompanhamento, como destacou a vereadora Marinor Brito. ” Hoje nós realizamos aqui mais do que uma sessão, mas um encontro de cidadãos de Belém com um objetivo em comum, que é dar o pontapé inicial do ponto de vista da participação da população na revisão desse plano diretor. Então daqui vai sair um documento , uma carta à sociedade paraense dizendo que o povo quer ter direito a voz nas decisões do Plano Diretor do Município, para que essa lei não seja mais uma letra morta”.

O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL) participou da sessão e destacou a importância da iniciativa. “Fiz questão de vir aqui hoje em reconhecimento ao trabalho que a vereadora Marinor Brito vem fazendo para garantir o acesso do povo à gestão do município. Em relação ao plano diretor de Belém é inexplicável que ao final de dez anos em nada tenha avançado. É preciso pensar um planejamento metropolitano, a exemplo do que ocorre hoje em outros países. Isso inclusive já está previsto no Estatuto das Metrópoles aprovado em 2015, com as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas, mas que não tem sido aplicado”.

O debate sobre o plano diretor reuniu representantes de diversos segmentos sociais na CMB. Foto: José Sampaio/CMB.

A sessão reuniu lideranças políticas e representantes de movimentos sociais, OAB, Museu Emílio Goeldi e diversas entidades envolvidas com o tema, entre elas o Instituto Amazônico de Planejamento Gestão Urbana e Ambiental (Iagua), o Grupo de Pesquisa Políticas Urbanas e Movimentos Sociais na Amazônia Globalizada (GPPUMA) e a Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém (AAPBEL).

A discussão do Plano Diretor e a importância da participação popular no processo de revisão da lei também foram destacadas pela enfermeira Nazaré Lima, futura vereadora de Belém, que vai assumir a vaga de Marinor Brito na casa. “Esse momento de discutir o plano e colaborar na revisão é muito importante, mas essa participação deve se dar também nas votações. Será fundamental a presença de todos aqui, para cobrar os vereadores, haja vista que Belém tem um plano diretor elaborado há 10 anos e os problemas da cidade continuam sem solução até hoje”.

Conselho

Por meio do decreto nº 92.379, de 12 de novembro de 2018, o prefeito Zenaldo Coutinho nomeou os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Belém – CDU, conforme determina o Plano Diretor do Município.

O CDU é integrado por membros do poder executivo municipal, classe empresarial, trabalhadores,instituições de ensino e pesquisa, conselhos de classe e movimentos sociais. Com ampla representatividade social, caberá ao Conselho a estruturação do plano diretor antes deste ser encaminhado à Câmara Municipal que, por sua vez, deverá iniciar o processo de audiências públicas com o intuito de envolver toda a população nas deliberações.

Os trabalhos do Conselho estão previstos para começar na próxima semana e entre as atribuições do grupo de trabalho estão analisar, debater, deliberar e participar dos processos de elaboração e revisão do Plano Diretor do Município de Belém, da lei de uso e ocupação do solo e demais regulações urbanísticas.

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