sábado ,19 setembro 2020
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Ordinária 2020

Lei n.º 9576 – Dispõe sobre a transformação da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM em Agência Reguladora Municipal de Belém – ARBEL, e dá outras providências.

Lei n.º 9575 – Dispõe sobre atendimento prioritário para pessoas com Diabetes no município de Belém, e dá outras providências.

Lei n.º 9574 – Obriga a veiculação de propagandas contra a violência à mulher, contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, na forma que indica, e dá outras providências.

Lei n.º 9573 – Altera a Lei Ordinária nº 8.904, de 16 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

Lei n.º 9572 – Obriga as instituições financeiras – e os serviços notariais e de registros – a disponibilizar contratos, boletos e documentos públicos em português e em braile para as pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.

Lei n.º 9571 – Dispõe sobre a preferência na matrícula ou transferência, nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental no município de Belém, e dá outras providências.

Lei n.º 9570 – Institui, no município de Belém, o mês “Setembro Verde”, e dá outras providências.

Lei n.º 9569 – Institui, no município de Belém, o “Dia Municipal da Juventude”, e dá outras providências.

Lei n.º 9568 – Institui, no município de Belém, o “Dia Municipal da Adoção”, e dá outras providências.

Lei n.º 9567 – Institui, no município de Belém, o “Dia Municipal dos Ostomizados”, e dá outras providências.

Lei n.º 9566 – Institui, no município de Belém, o “Dia Municipal sem Plástico”, e dá outras providências.

Lei n.º 9565 – Institui, no município de Belém, o “Dia Municipal da Banda da Guarda Municipal de Belém”, e dá outras providências.

Lei n.º 9564 – Institui, no município de Belém, o “Dia de Doar”, e dá outras providências.

Lei n.º 9563 – Institui, no município de Belém a “Semana Municipal de Prevenção contra Acidentes Domésticos com Idosos”, e dá outras providências.

Lei n.º 9562 – Institui, no município de Belém, a “Semana Municipal de Educação, Conscientização e Enfrentamento à Endometriose”, e dá outras providências.

Lei n.º 9561 – Institui, no município de Belém, o “Dia Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis”, e dá outras providências.

Lei n.º 9560 – Institui, no município de Belém, o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Herpes-zoster”, e dá outras providências.

Lei n.º 9559 – Institui, no município de Belém, a “Semana Municipal do Legislativo”, e dá outras providências.

Lei n.º 9558 – Reconhece – como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município de Belém – o Programa Feira do Som, da Rádio Cultura, e dá outras providências.

Lei n.º 9557 – Institui, no município de Belém, o mês “Junho Laranja”, e dá outras providências.

Lei n.º 9556 – Reconhece – como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial – do município de Belém a Escola de Samba “Peles Vermelha”, e dá outras providências.

Lei n.º 9555 – Reconhece – como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município de Belém – a Universidade de Samba Piratas da Ilha, e dá outras providências.

Lei n.º 9554 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição de datas de postura e de vencimento de sua validade para consumo humano em cada unidade de ovo em casca destinado à comercialização in natura, no município de Belém.

Lei n.º 9553 – Reconhece – como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município de Belém – o Jiu-Jitsu, e dá outras providências.

Lei n.º 9552 – Reconhece – como Patrimônios Culturais de Natureza Imaterial do município de Belém, o Congresso de Mulheres, Congresso da Mocidade, Congresso Infantil e de Adolescentes, Simpósio da EBD da Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Campo Independência, e dá outras providências.

Lei n.º 9551 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e Hipermercados – do município de Belém, com mais de 5 (cinco) caixas de pagamento, a reservarem passagem adequada para usuários de cadeiras de rodas e portadores de deficiência física, e dá outras providências.

Lei n.º 9550 – Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências.

Lei Ordinária N.º 9549 – Denomina de “Pórtico Castanheira”, a passarela de pedestre construída no entroncamento, em frente ao Shopping Castanheira, na divisão dos municípios de Belém e Ananindeua, e dá outras providências.

Lei Ordinária N.º 9548 – Reconhece – como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município de Belém, a Guarda de Nossa Senhora de Nazaré, e dá outras providências.

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