segunda-feira ,20 novembro 2017
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Nota de repúdio a projeto que regulamenta o Uber e outros aplicativos tem apoio da maioria na CMB

 

Por 18 votos a favor, dois contra e uma abstenção, foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira,6, requerimento apresentado pelo vereador Gustavo Sefer (PSD) registrando nota de repúdio ao texto base do projeto de lei nº 28/2017 na Câmara dos Deputados. Segundo o vereador, o projeto cria dificuldades para o uso de aplicativos de transportes como o Uber e se for aprovado vai prejudicar diretamente, só no Pará, mais de 7 mil motoristas  e cerca de 210 mil usuários do serviço. “Não queremos que o serviço não seja regulamentado, mas também não aprovamos uma proibição disfarçada, pois é isso o que o projeto significa”, argumentou Sefer.

Durante a discussão sobre o requerimento, o vereador Joaquim Campos (PMDB) elogiou a iniciativa, mas ressaltou que não concorda com a desvantagem que os taxistas levam na concorrência direta com os aplicativos. ” Os taxistas pagam um fortuna para ter uma placa e pagam inúmeras taxas para poder trabalhar, por isso não podem ser esquecidos. Sugiro que sejam extintas as taxas que sobrecarregam a categoria, para nivelar as oportunidades”, declarou.

O vereador Victor Dias (PTC) lembrou que o texto original do projeto já sofreu algumas derrotas no senado federal e que isso só reforça o fato de que o Uber é uma realidade na geração de emprego e renda em todo o país  e que cabe ao consumidor  escolher por qual mecanismo de transporte quer se locomover. Fabrício Gama (PMN) disse admirar a posição de Sefer sobre o tema, mas também abordou a concorrência desigual entre os segmentos. ” Volto a dizer que o taxista será penalizado, porque paga taxas altas para manter sua placa, o seu serviço, e quando você usa seu carro para prestar esse serviço sem tantas taxas, pode oferecer um preço melhor aos usuários”.  Os vereadores Nehemias Valentim ( PSDB) e Igor Andrade (PSB) também se referiram à cobrança de taxas e tributos aos taxistas para justificar a necessidade de regulamentação dos aplicativos de transportes.

Ao agradecer a aprovação do requerimento, Gustavo Sefer disse que com isso a CMB passa um recado á sociedade sobre o assunto. “Fico feliz de ver que a maioria dos vereadores entende que não tenho nada contra os taxistas, trabalhadores que merecem todo nosso apoio, mas que não podemos deixar que os interesses de um segmento se sobreponha a outros. vale lembrar que os taxistas recebem incentivo fiscal sim, pois têm direito a 30% de desconto em tributos como o ISS e o ICMS “, concluiu.

 

 

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