domingo ,28 maio 2017
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Mudança no “Programa Parceiros da Educação” é aprovada

Na sessão ordinária desta segunda feira, 08, os vereadores em plenário aprovaram a proposta do vereador Adriano Coelho (PDT) que dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei. 8.634, de 02 de abril de 2008, incluindo os que doarem livros e os participantes do projeto Turismo Educativo como atuantes no “Programa Parceiro da Educação”.  A partir da aprovação, pessoas físicas ou jurídicas que façam doações de equipamentos, livros, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios, execução de projetos educativos, culturais e esportivos, participarão no Projeto Turismo educativo instituído pela lei 8.833 de 04 de maio de 2011.

No ano de 2008, os legisladores municipais aprovara a lei 8.634 dando poderes ao executivo para implantar o “Programa parceiros da educação”, o que abriu a possibilidade de pessoas físicas ou jurídicas doarem equipamentos ou mesmo implantar projetos educacionais para escolas, sem ônus para o município. Em 2011, foi criado por lei o “Projeto Turismo Educativo”, quando novamente a iniciativa privada era incentivada a contribuir , promovendo excursões aos locais históricos e culturais da nossa cidade. As duas leis tem a intenção de contribuir para qualificar melhor os estudantes.

Durante a justificativa para a nova redação ao parágrafo, Adriano destacou que a educação está entre as prioridades básicas de uma administração. Ele também falou sobre as dificuldades que o poder público encontra para a manutenção de escolas, aquisição de equipamentos e outros materiais que possibilitem o trabalho com qualidade profissional de educação e o aprendizado do aluno. “O objetivo é aperfeiçoar a legislação já existente. O reconhecimento de doadores de livros facilitará para a prefeitura de Belém, através da Semec, regulamentar e controlar a execução de projetos”, disse Adriano.

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