quarta-feira ,19 junho 2019
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Movimento reafirma luta contra a volta dos manicômios para tratamento de transtornos mentais

Sessão especial se integrou à programação alusiva ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

Com o lema “Nenhum passo atrás. Manicômios nunca mais”, o Movimento da Luta Antimanicomial levou para dentro da Câmara Municipal de Belém durante sessão especial na tarde desta quarta-feira,15, o debate em defesa dos direitos das pessoas em sofrimento mental. A sessão, de autoria do vereador Fernando Carneiro (PSOL), foi uma solicitação do próprio movimento, em alusão ao 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

Vale ressaltar que a mobilização pelo fim dos manicômios no País iniciada na década de 70, resultou na criação da Lei 10.216/2001, que traz regras de proteção e define os direitos das pessoas com transtornos mentais. Em oposição à prática de internação compulsória em manicômios para tratamento de pessoas em sofrimento mental, a Lei Antimanicomial incentiva a permanência do paciente em casa junto à família e o atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Para o vereador Fernando Carneiro, que já realizou várias sessões especiais sobre o tema, este ano a discussão ganha uma dimensão ainda maior. ” Essa sessão é sempre especial e esse ano mais ainda devido a uma situação muito grave no Brasil, com o desmonte de políticas públicas comandado pelo governo que esta aí, mas que hoje começou a ver a reação dos brasileiros em várias das principais capitais do país”, disse o vereador, referindo às manifestações que levaram multidões às ruas neste 15 de maio, para protestar contra os cortes de recursos na área de Educação. Fernando Carneiro considera que a medida não atinge só a Educação, mas todas as políticas públicas. ” Quando o Bolsonaro estabelece essa nota técnica de fevereiro, o que ele  está dizendo é que deve haver a volta dos manicômios, da segregação do doente mental da sociedade. E isso é um retrocesso muito grande que não vamos deixar passar”, afirmou, dessa vez em relação a uma nota técnica divulgada no site do Ministério da Saúde sobre a nova política de atendimento à saúde mental no Brasil.

Vereador Fernando Carneiro e Vereadora Enfermeira Nazaré com representantes dos segmentos ligados à saúde mental em Belém.

A proposta defendida pelo governo recebeu muitas críticas porque incluiria retomar a internação em hospitais psiquiátricos e o financiamento para compra de máquinas de eletrochoques. Devido à reação de especialistas a nota foi retirada do site mas o assunto está aberto para consulta  interna no MS e entre os principais pontos estão a inclusão dos hospitais psiquiátricos nas Redes de Atenção Psicossocial (Raps); o financiamento para compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia, mais conhecidos como eletrochoque; possibilidade de internação de crianças e adolescentes a ainda a abstinência como uma das opções da política de atenção às drogas.

Presente à sessão, a vereadora Enfermeira Nazaré Lima (PSOL) destacou a importância do evento para chamar  a atenção da sociedade sobre os direitos das pessoas em sofrimento mental. ” Essas pessoas precisar ter garantidos seu direito à liberdade, seu direito de ir e vir. Como enfermeira pude constatar o atendimento que essas pessoas recebiam no hoje extinto Hospital Juliano Moreira e só quem viu como as coisas funcionavam ali pode ter ideia do sofrimentos dos pacientes”. Representando a sociedade civil na sessão, Fernando da Mata falou como paciente do Centro de Apoio Psicossocial Renascer e apesar de elogiar o atendimento no centro, disse que a Câmara Municipal poderia propor uma lei que garantisse melhorias ao local. ” Lá nos recebemos um atendimento muito bom, somos tratados como seres humanos, com hombridade. Mas há a necessidade de uma viatura para atender pessoas em crise e também é preciso melhorar a questão da entrega de remédios. Também precisamos de uma carteirinha da Semob para identificação nos transportes públicos”, disse Fernando.

A melhoria no atendimento também foi citado pelo coordenador do Movimento da População em Situação de Rua, Paulo Henrique Costa. “Em Belém já é difícil sobreviver na rua,mas quando se tem problemas mentais a situação é ainda pior pois nem sempre os espaços e equipamentos de atendimento público oferecem o acolhimento que a pessoa precisa. Eu frequento o Caps da José Malcher e um grande problema lá é a falta de vagas suficientes para adultos. O espaço só oferece 10 vagas para adultos”.

A coordenadora executiva do Movimento de Luta Antimanicomial, Ester Maria Oliveira de Souza lamentou a ausência, na sessão especial, de pessoas que, segundo ela, ” se dizem donas da saúde mental e se omitem num momento importante de discussões”. Ela criticou a atual situação da rede de assistência à saúde mental em Belém. ” A assistência a pessoas com sofrimento mental em Belém começou em 97 com quatro unidades de atendimento e de lá pra cá não houve avanço nenhum. Pelo contrário, houve a desvalorização dos trabalhadores da saúde mental e o desmonte dos Caps. É um total descaso. A saúde mental é tratada como lixo”, lamenta.

A questão das melhorias na prestação dos serviços de saúde mental no município já chegou ao Ministério Público do Estado segundo informa o vereador Fernando Carneiro. Uma das principais queixas dos pacientes é em relação à dispensação de medicamentos. ” Na ocasião em que o secretário de Saúde, Sérgio Amorim, esteve nesta casa para apresentar a prestação de contas da Sesma, eu perguntei a ele sobre as medidas que a Prefeitura deve tomar para resolver de vez o problema e ele me respondeu que já foi feita a licitação e que não há falta de medicamentos nas unidades. Ele ficou de oficializar essa resposta e só estou aguardando isso para voltar ao Ministério Público”, informou.

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