segunda-feira ,11 dezembro 2017
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Luta pelo desencarceramento da juventude negra é lembrado no Dia da Consciência Negra

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo – são mais de 622 mil presos, segundo dados do último Infopen (2014). Mais de 40% deste total são presos provisórios, ou seja, não chegaram ainda a ser definitivamente julgados. Prisões superlotadas, práticas de tortura, condições precárias de saúde, epidemias, falta de condições mínimas de higiene são algumas das violações que são impostas aos homens e mulheres privados de liberdade em nosso estado e em nossa cidade. Entretanto este conjunto de violações afetam sobretudo, negros e jovens – são eles que compõem a maior parcela dos apenados. A partir das evidências que demonstram a disparidade da criminalização de pessoas negras no país, a criminologia crítica passou a assumir o racismo como uma variável constitutiva do sistema penal brasileiro.

No Dia Nacional da Consciência Negra vale chamar a atenção para o fato de que o perfil da população prisional do país é jovem (55,07% tem até 29 anos) e majoritariamente negra (61,67%). Para conferir visibilidade a este cenário de encarceramento em massa da juventude negra em Belém, o vereador Fernando Carneiro (PSOL) propôs a instituição do dia 20 de junho como o “Dia de Luta pelo Desencarceramento da Juventude Negra”. O projeto de lei  aprovado pela CMB, tornou-se a lei nº 9.311 de 31 de junho de 2017, instituindo a data no calendário oficial de Belém.

“O dia 20 de junho é simbólico desta luta no Brasil desde 2013 porque foi nesta data que Rafael Braga foi preso enquanto levava consigo produtos de limpeza, caracterizados de forma indevida como artefatos de potencial explosivo. Rafael é um jovem negro que vivia em situação de rua, e foi preso no contexto das manifestações que ficaram conhecidas como “jornadas de junho” no ano de 2013, sem nem mesmo ter com elas qualquer ligação. Rafael é o único condenado no contexto destes protestos no Brasil, e a luta por sua libertação tornou-se uma fronteira contra o racismo do sistema de justiça criminal, a seletividade penal e o encarceramento em massa”, argumenta Fernando Carneiro.

 

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