domingo ,22 outubro 2017
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Lei que proíbe o Uber em Belém será debatida em sessão especial

Aprovado à unanimidade pela Câmara Municipal de Belém, no final de novembro do ano passado, o projeto de lei que proíbe a utilização de aplicativos para oferta de transporte remunerado em carros particulares, o Uber, voltou a ser tema de discussão em plenário na sessão ordinária desta quarta-feira, 8, com a solicitação de uma sessão especial sobre o assunto, feita pelo vereador Gustavo Sefer (PSD).

Quando da votação do projeto de lei, de autoria do então presidente da Casa, vereador Orlando Reis (PSB), os 29 vereadores presentes na sessão – disseram sim. Na época, Orlando Reis admitiu o valor das novas tecnologias para a qualificação do serviço de transporte, mas em relação ao Uber, argumentou que essas tecnologias estariam em desacordo com a legislação em vigor.

Gustavo Sefer justificou sua solicitação dizendo que é importante trazer de volta o debate e que é a favor da concorrência de mercado. “A concorrência aumenta a qualidade do serviço que está sendo prestado. Vamos convocar os taxistas, mototaxistas e representantes do Uber pra debater o tema.”

Durante a discussão, o vereador Igor Andrade também se posicionou. O parlamentar disse que não é contra o uso do aplicativo, ou a modernização dos serviços, e sim a favor da igualdade de concorrência, com a identificação dos veículos, curso para condução de passageiros e pagamento de tributos, assim como já ocorre com os taxistas e mototaxistas. O vereador Sargento Silvano complementou o debate, lembrando da preocupação com a segurança na prestação de serviço do Uber. Para ele, os motoristas devem ser todos identificados e licenciados pela prefeitura de Belém.

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