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Lei que autoriza instalação de portões em ruas sem saída será debatida na CMB

Para moradores de vias sem saída, portões e cancelas são medida de segurança. Foto: Internet (MPGO).

Promulgada em janeiro de 2018 a Lei nº 9.353 que dispõe sobre a instalação de portão, cancela, correntes ou similares na entrada de vilas, ruas ou qualquer via denominada “rua sem saída”  vai ser discutida amplamente na sessão especial proposta pelo vereador Moa Moraes (PSDB) e aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira,2.

Moa Moraes considera importante trazer o tema para debate porque apesar de autorizado por lei o fechamento de vias sem saída em diversos bairros ainda é questionado no Ministério Público do Estado, inclusive por liminar determinando a retirada de portões e similares. Para o vereador a iniciativa de instalar mecanismos de controle na entrada dessas vias é a alternativa que os moradores encontram para garantir o mínimo de segurança nos bairros. ” O que precisa ficar claro é que um portão não limita o ir e vir nas vias em questão, mas controla o acesso já que ao entrar a pessoa deve se identificar e informar onde está indo. Nessa sessão vamos trazer a Seurb, associações de moradores e toda a sociedade a quem interessa essa medida”, explica Moa.

Moa Moares quer debater o cumprimento da lei.

Entre os que votaram a favor do requerimento para a realização da sessão especial o vereador Sargento Silvano (PSD) disse que o debate é válido porque os índices de violência ainda são altos. “Temos números alarmantes de violência,hoje já controlada. Em bairros extremante violentos como o Barreiro,por exemplo, há algum tempo atrás várias vielas foram fechadas e isso resultou numa redução de 80% da violência naquela área. Ali utilizamos cancelas em vez de portões, e as cancelas foram autorizadas pela Seurb porque não interferem no ir e vir das pessoas” .

O presidente da casa, vereador Mauro Freitas (DC), também se manifestou sobre o tema, parabenizando Moa Moraes pelo requerimento e destacando alguns aspectos que estão bem claros na lei. ” Tivemos o cuidado de especificar na lei que vias podem ser consideradas sem saída, justamente para que os acessos de passagem para outros locais, em especial para áreas verdes de uso público, não fossem vedados. Não há prejuízo para o direito de ir e vir da população. Dessa forma entendemos que em relação à lei, não há o que ser questionado. Respeitamos as recomendações do Ministério Público, mas deixamos claro que quem decide o que é melhor pra Belém é a Câmara Municipal”, argumentou.

Igreja e Receita Federal

Ainda na sessão desta segunda-feira os vereadores aprovaram requerimentos para a realização de mais duas sessões especiais. A primeira,proposta pelo vereador Mauro Freitas (DC), vai discutir a reestruturação da Receita Federal na Amazônia e potenciais riscos para a arrecadação federal e impostos para a segurança pública.

A outra sessão especial aprovada em plenário é de autoria do vereador Rildo Pessoa (Avante) e vai homenagear o Dia da Proclamação ao Mundo para a Família. O vereador atende solicitação da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e a sessão está prevista para o dia 23 de setembro. “Além da declaração e reafirmação dos padrões, doutrinas e práticas em relação à família, a Igreja também estará presenteando a Região Norte, em especial o estado do Pará, com a construção  de um templo que será uma verdadeira obra de arte na Avenida Centenário, o que será um grande ganho para a cidade de Belém”, afirma o vereador.

 

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