domingo ,9 dezembro 2018
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Lei Orçamentária Anual para 2019 é aprovada na CMB

Plenário Lameira Bittencourt durante a votação da LOA 2019

Em sessão extraordinária, nesta quarta-feira, 05, os vereadores da Câmara Municipal de Belém votaram o projeto que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019. Foram mais de 3 horas de discussões e debates até que o projeto que estima as receitas e fixa as despesas do governo para o próximo ano fosse aprovado pelos parlamentares. A LOA para o ano que vem levou em conta o cenário recessivo da economia brasileira, enfrentada desde 2015, e que continua persistindo no ano em curso, porém com perspectiva de leve melhora para o ano de 2019, apesar da grande dificuldade com relação à inadimplência na arrecadação de impostos.

A receita estimada para o Projeto de Lei do Orçamento para o exercício financeiro de 2019 é de R$ 3,811 bilhões, sendo para o orçamento fiscal o montante de R$ 2,887 bilhões e para o orçamento da seguridade social o valor de R$ 924,6 milhões. Foi tomado como referência o panorama econômico e fiscal e o desempenho da arrecadação até agosto do presente exercício. O montante projetado em 2019 para a seguridade social não comporta a totalidade das despesas previstas dos órgãos que compõem as áreas da Seguridade Social, como a Saúde, Assistência Social e a Previdência Social, sendo necessária a complementação pelo orçamento fiscal da ordem de R$ 625,2 milhões.

Mais de 400 emendas foram apresentadas pelos vereadores para que pudessem ser apreciadas e incluídas ao projeto, mas nenhuma foi aprovada em plenário. Marinor Brito (PSOL) criticou dizendo que todas as sugestões cobririam lacunas no projeto e tudo para benefício da população. Segundo ela não foram contemplados alguns problemas de infraestrutura, cultura e geração de empregos. Fernando Carneiro (PSOL) acrescentou que nenhum recurso foi destinado para que os vereadores tivesse emendas atendidas. “Estamos entregando mais de 700 milhões que seriam do legislativo para a prefeitura”, disse o vereador.

Para o vereador Fabrício Gama (PMN), Presidente da Comissão de Finanças da CMB, o momento é de extrema importância para a população de Belém. Segundo ele, está garantido no orçamento o término da obra do Pronto Socorro do Guamá, a contrapartida para a obra da Bernardo Sayão, término do BRT e aplicação em áreas como educação e segurança. Ele também criticou a reclamação dos vereadores da oposição em relação a não aprovação de emendas.”A nossa missão enquanto comissão é analisar essas emendas, se elas não estão adequadas são rejeitadas. A maioria dessa emendas são para tumultuar a votação, são genéricas do mesmo assunto e não acrescentam em nada”, disse Fabrício.

Investimentos da LOA 2019

-Urbanização
Quanto aos investimentos projetados para o exercício de 2019, foram priorizadas as obras em andamento e aqueles investimentos estratégicos que possuem recursos assegurados ou passíveis de negociação junto às instituições públicas e privadas. Dentre os investimentos contemplados encontram-se obras da Macrodrenagem das Bacias Hidrográficas III e IV da Estrada Nova financiadas com recursos aportados pelo tesouro municipal e pelo BNDES, assim como para a Bacia Hidrográfica I e II da Estrada Nova.
Destaque, também, para a obra de Urbanização da Bacia do Paracuri, financiada com receita oriunda de operações de crédito na Caixa Econômica Federal, além da conclusão de parte da urbanização da área da Vila da Barca integrado ao Programa Minha Casa Minha Vida. Ainda no segmento de saneamento estão previstos recursos para a implantação do Sistema de Abastecimento de Água do bairro do Fidelis no Outeiro e na ilha de Cotijuba, projetos já aprovados pela Caixa Econômica Federal.

-Mobilidade Urbana
A ênfase é para o Projeto do BRT – Centenário, de grande repercussão social, uma vez que irá beneficiar uma parcela considerável da população, trazendo melhorias para a mobilidade urbana de nossa cidade.

-Habitação
Para 2019 estão previstos recursos destinados à regularização fundiária do Programa Chão Legal, que é um programa municipal de regularização fundiária, criado para garantir o direito à moradia em ocupações irregulares, além da continuidade do  Programa Viver Belém que assegura a concessão de incentivos fiscais nos tributos municipais, para unidades habitacionais integradas ao Programa Minha Casa Minha Vida.

– Educação
Destacam-se intervenções na infraestrutura das escolas municipais, prevendo construção, conclusão de obras e reformas em diversas unidades de ensino infantil – UEIs, além da continuidade da programação e transformação das unidades de ensino fundamental e infantil da rede municipal em regime de tempo integral.

-Cultura
Está previsto o montante de R$ 12,2 milhões para a realização projetos e eventos culturais no município de Belém.

– Assistência Social
Serão intensificados os serviços de assistência nos Centros de Convivência da 3° idade e nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, e nos CREAS, assim como serão implementados os Fóruns Territoriais por Distrito, objetivando o diálogo qualificado com a população sobre as políticas públicas municipais.

– Saúde
Investimento na qualificação de unidades básicas de saúde, Porte II, Porte III e Porte IV; reforma e aquisição de equipamentos para o Pronto Socorro do Guamá; ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família. Foram elencadas, ainda, dentre as prioridades, a implantação de academias ao ar livre; assim como a reforma dos logradouros públicos como praças, calçadas, canteiros e outros.

– Segurança Pública
Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento; o Programa Crack é possível vencer; o SOS Mulher; o Serviço de Emergência 153. Para o ano de 2019, de modo a consolidar esse modelo, a Guarda Municipal, estruturada de forma descentralizada em 05 bases distritais (DABEL/DASAC, DAGUA, DABEN, DAICO/DAOUT, DAENT), 3 Inspetorias e 3 Grupamentos Táticos, garantindo o monitoramento dos bairros, criando a política de proximidade no entorno, com atuação conjunta com os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e, em consequência maior eficiência e eficácia no atendimento à sociedade.
Também está prevista a ampliação do sistema de vídeomonitoramento por câmeras; reaparelhamento da Guarda Municipal, e investimentos na manutenção, implantação e expansão da rede de iluminação pública, na ordem de R$ 95,2 milhões.

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