sexta-feira ,22 junho 2018
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Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada na CMB

O projeto de lei que trata das diretrizes orçamentárias do município de Belém foi aprovado durante sessão extraordinária nesta terça feira, 05, na Câmara Municipal de Belém. A LDO, enviada pelo executivo, orienta o planejamento dos orçamentos fiscais e norteia os investimentos da prefeitura, estabelecendo metas, prioridades e adequando a aplicação dos recursos previstos para o exercício de cada ano.

Segundo o projeto, para o orçamento de 2019 estão previstos R$ 3,725 bilhões, 1,47% a mais do que o valor reestimado para o exercício de 2018 (3,671 bilhões). Após a aprovação da LDO que estabelece regras para a elaboração, organização e execução do orçamento anual, cabe a prefeitura de Belém dividir os recursos de acordo com as necessidades de cada área da gestão: Educação, Saúde, Transporte, Saneamento, Assistência Social, etc. Os valores destinados a cada setor serão fixados na LOA (Lei Orçamentária anual) que será votada em Outubro deste ano na CMB.

A mensagem da prefeitura, que consta no projeto enviado para a apreciação da Câmara de Belém, deixa claro que o governo municipal pretende cumprir com o cronograma dos investimentos em andamento e estimou para o ano de 2019 uma receita de Operações de Crédito da ordem de R$ 183 milhões. Os recursos financiarão obras em andamento como a Macrodrenagem da Bacia da Estrada Nova, Urbanização da Bacia do Una, BRT Centenário, dentre outras, de forma a complementar a reduzida capacidade de financiamento com recursos próprios do Município, na execução de investimentos estruturantes e de expressivo valor monetário.

Durante a sessão, 32 emendas foram apresentadas pelos vereadores Fernando Carneiro (PSOL), Altair Brandão (PCdoB) e Dr. Chiquinho (PSOL). Todas foram tiveram parecer contrário da comissão de finanças da casa. Carneiro explicou que as 10 emendas apresentadas por ele apenas realocavam o tempo de aplicação do recurso em obras do BRT, calçadas e ciclovias e que mesmo assim tiveram parecer contrário. O presidente da Comissão de Finanças, vereador Fabrício Gama (PMN) afirmou que as emendas não tinham consistência e que as diretrizes já previam o investimento citado por Carneiro.

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