domingo ,9 dezembro 2018
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Lei de Acesso à Informação


SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Local de Atendimento ao Público: Travessa Curuzu, 1755 – 1º andar
Divisão de Comunicação Social (DICOS)
Horário de Atendimento: 08:00 hs às 13:00 hs
Contatos: (91) 4008-2228 / (91) 98441-2242
E-mail: dicos@camaradebelem.com.br 

REQUERIMENTO DE ACESSO AS INFORMAÇÕES

Prezado(a) cidadão(ã), o SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – E-SIC, está sendo disponibilizado para que Vossa Senhoria possa, de forma rápida e fácil, requerer o acesso às informações referentes ao Poder Legislativo do município de Belém, estado do Pará.

São consideradas informações públicas todas aquelas que se refiram ao recebimento e à destinação dos recursos recebidos pelos entes da administração pública direta e indireta, como, por exemplo: a relação e gastos com servidores ativos e inativos, cargo e local de exercício; atos oficiais expedidos pelos entes públicos; relação de despesas, repasses e transferências de recursos públicos; relação de patrimônio móvel e imóvel; procedimentos licitatórios, bem como as decisões de dispensa de licitação com a justificativa para a contratação direta; contratos, convênios, termos de parceria celebrados pelos entes administrativos; despesas de viagens e adiantamentos. Enfim, todas aquelas informações relacionadas ao Legislativo Municipal. Sua atuação como partícipe, parceiro e, principalmente, como fiscalizador é um importante instrumento de controle social e permite que o Governo Municipal possa aperfeiçoar a Administração Pública.

ALGUMAS ORIENTAÇÕES SOBRE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

  • Atenção na hora de requisitar!
  • Protocole – formalmente – seu pedido de informação, ou envie um email;
  • Preencha o formulário de solicitação com dados atualizados, lembrando que, quanto mais completas as informações, mais garantido será o encaminhamento de sua resposta.
  • O pedido de informação deve conter a identificação do requerente;
  • O serviço de busca e fornecimento de informação é gratuito;
  • Ao requisitar várias informações, recomenda-se protocolar um pedido diferente para cada informação diferente, especialmente se as informações solicitadas forem de natureza diversa;
  • Elabore um pedido objetivo, usando linguagem clara e indicando expressamente – e de forma delimitada – a informação desejada;
  • Não deixe de informar na sua solicitação em que tipo de suporte (e-mail ou impresso) deseja receber sua resposta; lembrando que as respostas em suporte papel terão um custo administrativo (valor das cópias).

Formulário de Contato

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4 Comentários

  1. Eu sou morador do Projeto Vila da Barca mais conheci como meu pesadelo um projeto desta envergadura sendo prejudicado pelo gestor da prefeitura de belém.
    Que não tem compromisso com os moradores desta comunidade que tanto lutarão pelo uma moradia digna que cada vez mais ser torna ditante da comunidade.
    Gostaria que vc deputado tirasse o tempo para estar debatendo a respeito deste assunto que é muito serio porque e dinheiro federa que tem que ser fiscalizado gostaria que vc formasse uma comissão junto com o ministério publico federal.
    Para ver como ser encontra o projeto da vila da barca que estar abandonado por vc deputados que foram voltado pelo povo para cobra e fiscalizar do gestor da prefeitura municipal de belém eu fico no aguado desta reposta um abraço e conto com a sua atenção.

  2. I am a resident of the Vila da Barca Project. I also knew as my nightmare a project of this magnitude being damaged by the manager of the city of Bethlehem.
    That it has no commitment to the residents of this community who will fight so hard for a dignified dwelling that will increasingly become a dictator of the community.
    I would like you to take the time to discuss this matter, which is very serious, because federal money has to be monitored and I would like you to form a committee together with the federal public ministry.
    To see how to be find the project of the village of the boat that be abandoned by you deputies who were returned by the people to snake and supervise the manager of the city hall of Bethlehem I stay in the waterfall of this response a hug and tale with your attention.

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    Commentary

  3. Eu sou morador do Projeto de Vila da Barca, pero conoce como mi proyecto de construcción de un proyecto de construcción de preemplazamiento.
    Que no tem compromiso con los moradores de la comunidad que tanto lutar por una morada digna que cada vez más ser torna ditante de la comunidad.
    Gostaria que vc deputado tirarse del tiempo para estar debatiendo un tema de este tipo que es muy serio porque el dinero es un tema que tiene que ser fiscalizado que desea formarse una comisión junto con el ministerio público federal.
    Para ver cómo se encuentra el proyecto de la barca que está abandonado por la vc deputados que volvió el pelo para la gente y la fiscalización de la gestin de la prefectura municipal de la mina.

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  4. Bom dia,

    Tem que avaliado e ser revisados os projetos da macrodrenagem, à Visconde de Inhaúma, ainda não possui saneamento básico em extensão, tem passagens que estão precisando de saneamento, a Vila L, que no projeto previa a abertura da mesma para a Av. Visconde de Inhaúma. e até hoje a mesma não foi aberta, falta 20mts para dá acesso a visconde, em razão disso os moradores não possuem saneamento básico em sua totalidade, jogando seus dejetos sob as casas.
    Os moradores em abril/15, protocolaram sua manifestação em abertura da vila, que o prefeitura em caminhada a sua reeleição para 2017, prometeu aos moradores que vai concluir a abertura da Vila L.
    Diante o exposto, deixamos aqui nossas manifestação e angustia da situação da mesma.

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