terça-feira ,16 outubro 2018
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Farmácias terão que disponibilizar bebedouros e banheiros a clientes

Fonte: Mídia Max

A partir da sanção do prefeito Zenaldo Coutinho, farmácias e drogarias serão obrigadas a manter em local visível e acessível um bebedouro para que os clientes sem recursos financeiros possam engolir os medicamentos sem provocarem danos à saúde por falta de água. O projeto de lei é de autoria de Marciel Manão (PEN). Segundo o vereador, a intenção é facilitar o acesso a água potável nesses estabelecimentos.para que o comprimido não fique grudado no esôfago, causando desconforto e possibilitando  inflamação no locale sintomas como queimação na garganta, dor no peito e falta de ar.

As farmácias devem manter uma placa próxima ao bebedouro, informando os danos que são causados à saúde quando são ingeridas cápsulas sem água. O descumprimento da lei sujeita o infrator ao pagamento de multa faixada em 10% do salário mínimo, através da regulamentação própria a ser expedida pelo executivo municipal, ficando a Sesma e Devisa responsáveis pela fiscalização. O pagamento de multa não exime o infrator das respectivas obrigações exigidas na lei, podendo também responder civilmente e penalmente caso o cliente venha a óbito ou sofra danos irreversíveis  a saúde.

Vereador Marciel Manão

Aproveitando o gancho sobre as melhorias que as farmácias devem oferecer aos clientes, o vereador Fabrício Gama (PMN) apresentou uma emenda aditiva ao projeto exigindo que as drogarias também ofereçam banheiro para os clientes, visto que alguns vão ao estabelecimento com doenças que fazem com que o banheiro seja usado de forma constante. A lei começará a valer a partir da publicação.

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One comment

  1. Jefferson Figueiredo Jr.

    É claro que bebedouros e banheiros não são de graça, e não será o salário dos vereadores que pagará por eles. Trata-se de mais uma lei absurda que vai gerar ainda mais custos aos donos de farmácias, que resultarão obrigatoriamente em medicamentos mais caros para a população, especialmente para os mais pobres.

    Parabéns aos envolvidos!

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