domingo ,22 outubro 2017
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Defensoria Pública do Estado é homenageada em sessão especial

 

A Câmara Municipal de Belém realizou na manhã desta quinta-feira, 18, uma sessão especial em homenagem ao Dia do Defensor Público (comemorado amanhã, 19), conforme proposição do requerimento, aprovado por unanimidade, de autoria do presidente desta Casa, vereador Mauro Freitas (PSDC).  Ao abrir os pronunciamentos, Mauro lembrou que a categoria que desempenha papel fundamental na garantia dos direitos à população mais necessitada. “Posso dizer que escolhi cursar Direito inspirado no trabalho desenvolvido pelo defensor público, essencial no que concerne ao tratamento igualitário previsto em nossa Constituição”, disse o parlamentar.

Na condição de presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará, o senhor Fábio Pires historiou a criação da Defensoria Pública no estado, que se deu em 1983, antes mesmo da promulgação da Constituição de 1988. “Uma de suas principais linhas de atuação é a de implementar políticas públicas fundamentais, buscando evitar, dessa forma, a excessiva judicialização das demandas, o que representa significativa economia para o Estado. Os defensores públicos não atuam apenas na área criminal, mas também cível, da saúde, no aspecto da vulnerabilidade social”.

A vereadora Marinor Brito (PSOL) destacou que a instituição tem sido uma das maiores parceiras desta Casa nos debates voltados ao interesse público. Para o vereador Amaury da APPD (PT), mesmo diante das dificuldades orçamentárias e de estrutura, “os defensores públicos nunca voltaram as costas para os mais pobres, para os necessitados de amparo jurídico em sua vulnerabilidade, serviços que precisam ser estendidos às mais longínquas regiões paraenses”. Fernando Carneiro (PSOL) aproveitou a oportunidade para ressaltar a juventude dos membros que compõem a Defensoria Pública, “que se traduz em efetiva renovação da instituição, ao contrário do que ocorre em outros organismos”.

Em seguida, chamado à tribuna, o defensor público federal Tadeu Ceia explicou que o defensor público não é só o advogado de pessoas sem dinheiro, como a função é mais conhecida popularmente. “Além dessa atribuição burocrática, a Defensoria Pública se propõe a ir até onde os necessitados estão, em vez de ficar encastelada em seus muros, cumprindo assim um papel de efetiva modificação e inclusão social.”

Como subdefensor público geral do Estado, e na condição de representante da Defensoria Pública do Estado do Pará, o sr. Vladimir Koenig, ao se dizer honrado pela homenagem prestada por este Poder, explicitou que a missão da Defensoria “é crescer até atingir todos os que necessitam de seus serviços e depois lutar para que não haja mais povo vulnerável e sofrido”. Nesse sentido, pontuou, “precisamos pensar políticas públicas que resolvam problemas coletivos, e por isso temos de estar na rua, com a população de rua, vulnerável, precisamos despir o paletó e a gravata que simbolizam o advogado”.

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