quarta-feira ,18 setembro 2019
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Debate na CMB marca os 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Com direito a bolo de aniversário, os 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente foram comemorados na CMB.

Pelo terceiro ano consecutivo a vereadora Simone Kahwage (PRB) traz para debate na Câmara Municipal de Belém os desafios, avanços e aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente que, em julho deste ano, completou 29 anos de criação. Em sessão especial realizada na tarde desta quinta-feira,29, a vereadora reuniu autoridades da área jurídica como juízes e advogados, conselheiros tutelares, educadores e estudantes para discutir a importância do ECA na atual conjuntura social do país.

Aprovado em julho de 1990, nessas quase três décadas de implementação o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda enfrenta desafios para que a lei seja cumprida de forma integral e de fato garanta às crianças e adolescentes direitos que lhes proporcionem o desenvolvimento físico, mental, moral e social.

A violência contra crianças e adolescentes é um dos aspectos que contrariam a proposta original do ECA de proteção integral a esse público. Não por acaso o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) chama atenção para os índices de homicídios contra crianças e adolescentes. De acordo com os dados do Datasus, o país avançou no que diz respeito a mortalidade infantil, mas muitas crianças não conseguem chegar à idade adulta. De 2006 a 2015, cerca 100 mil meninos e meninas adolescentes foram vítimas de homicídios no Brasil.

O debate sobre o ECA atraiu juristas,educadores, estudantes e conselheiros tutelares.

Na esfera política vários projetos de lei em tramitação no senado federal e na câmara dos deputados propõem alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, entre eles o que amplia de três para seis anos o período máximo de internação para menores infratores e a liberação compulsória de 21 para 25 anos. Sobre o assunto a vereadora Simone Kahwage avalia que cada proposta de alteração na lei deve ser criteriosamente analisada, mas que o ECA precisa sim de adequações e que precisa ser menos ideológico. “É meio polêmico falar sobre alterações, embora algumas delas sejam realmente necessárias porque nesses quase 30 anos o ECA evoluiu bastante, protegeu bastante as crianças, mas é preciso se ter um olhar especial a algumas situações como, por exemplo, adolescentes serem usados por terceiros para cometer crimes, com base no fato de que o ECA atribui uma punição mais branda para esses adolescentes”, declarou.

Para a vereadora a raiz do problema do menor infrator na sociedade está na falta de estrutura familiar. “ A gente sabe que a maioria desses adolescentes infratores vem de famílias em que há a ausência do pai ou da mãe, ou pais desempregados, muitas vezes envolvidos com drogas”, disse Simone Kahwage que em seu primeiro mandato como vereadora tem pelo15 projetos voltados para crianças e adolescentes do município, tratando de temas como empreendedorismo, sexualização precoce, abandono e maus-tratos.

Simone Kahwage homenageou com certificados de menção honrosa personalidades de destaque em defesa dos direitos da Criança e do Adolescente.

Na sessão especial sobre a importância do Eca, chamou a atenção a presença maciça de estudantes no plenário e galerias da CMB, o que foi destacado pelo conselheiro tutelar do bairro da Cabanagem, Elex Marciel Ferreira. “É uma felicidade ver que esse tema tem o interesse das crianças e adolescentes das nossas escolas, que hoje estão aqui na casa do povo para saber mais sobre essa lei. Essa geração é a dos filhos do ECA e, como sempre dizem, toda lei supõe direitos e também deveres. Estejam conscientes disso. Se está na lei que a educação é direito da criança e adolescente, é um dever de preservar a sua escola e respeitar professores, colegas e funcionários”.

Os estudantes também tiveram toda a atenção da presidente do Centro da 3ª Idade do Palacete Bolonha, Adelayde Soares. Ex-presidente da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), Adelayde tem história na luta pelo ECA. “ Eu luto pelo ECA há 30 anos e acompanhei de perto a realidade nos centros de acolhimentos dos menores infratores, uma realidade cruel muitas vezes, mas que aos poucos foi sendo mudada, como mudou também a forma de pensar o atendimento a crianças e adolescentes. Tenho orgulho de dizer que eu criei o primeiro conselho tutelar de Belém”, disse.

Encerrando os pronunciamentos o juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude, Vanderley de Oliveira Silva, entoou versos da música “Amar como Jesus amou”, do Padre Zezinho, para lançar à plateia um questionamento a partir do verso “o que é preciso para ser feliz? ”.

“Imaginem que nós somos os seres mais vulneráveis da terra, embora dotados de emoções e sentimentos. No entanto somos os mais frágeis, sobretudo nos primeiros anos de existência. Para fazer frente a essa vulnerabilidade, a Constituição rompeu paradigmas que relegavam crianças e adolescentes ao esquecimento e o ECA vem para colocá-los como prioridade. Então é aí que está a resposta. Para ser feliz é preciso ser amado, ser respeitado e ao mesmo tempo ser consciente dos seus deveres de cidadão; A verdade é que a aspiração máxima do coração de uma criança é ser feliz”, concluiu o juiz, arrancando aplausos dos presentes.

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