domingo ,9 dezembro 2018
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Comissão especial da CMB vai acompanhar conflito entre a Celpa e consumidores

Foto: A Província do Pará Online

Os graves problemas causados pela indignação dos consumidores paraenses contra os valores das contas de energia elétrica cobrados pela concessionária Equatorial/Celpa, que já renderam desde agressões a funcionários até a depredação de veículos e escritórios da empresa, motivaram o vereador Toré Lima (PRB) a requerer a criação de uma Comissão Especial Parlamentar para acompanhar e propor medidas que facilitem o fim desse conflito.

A proposta aprovada à unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira, 4, é que a comissão seja formada por cinco membros que entre outras atribuições, apresentem ações político-administrativas que contribuam para a pacificação entre as partes ou medidas judiciais que defendam os interesses dos consumidores, além de reunirem-se com a coordenação do movimento civil em defesa do consumidor, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado.

Toré Lima lembrou que foi o primeiro vereador a se manifestar, em 2017, contra as ações abusivas da empresa Celpa. “Hoje se vê grandes manifestações como o movimento Fora Celpa, por isso é muito importante o que fizemos aqui hoje, aprovando um requerimento que inclui oficialmente a Câmara Municipal nessa luta contra os valores hoje cobrados de forma abusiva pela empresa, penalizando inclusive as pessoas que foram beneficiadas com a tarifa social de energia e estão sendo notificadas como se estivessem fazendo ‘gatos’. Não podemos ficar parados esperando o próximo ano. É preciso rediscutir a política de cobrança de energia elétrica com urgência”, afirma.

O autor do requerimento que propôs a criação de uma Comissão Especial Parlamentar, vereador Toré Lima

Também na linha de frente nas manifestações de repúdio às altas contas de energia elétrica em Belém e no Pará, o vereador Lulu das Comunidades (PTC) o momento é de reforçar o Movimento Fora Celpa que teve origem em Santarém. ” Faço parte deste movimento e como representante dos consumidores já protocolei Ação Civil Pública no Ministério Público do Estado solicitando a suspensão dos serviços de corte de energia realizados pela Celpa”, disse Lulu, que aproveitou para convidar os demais vereadores para a sessão especial que será realizada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) no próximo dia 10, a partir das 9h, para discutir o aumento da energia elétrica no estado e a qualidade dos serviços prestados pela Rede Celpa.

A campanha patrocinada pela Celpa nos meios de comunicação, a título de explicar os valores cobrados nas faturas de energia elétrica foi duramente criticada pelo vereador Dr.Elenilson (Avante). “Impressionante que a Celpa venha mentir na televisão querendo demonstrar que não é culpada pelo fato da energia elétrica ser muito cara no Pará, quando na verdade o povo é refém dessa empresa”.

Para o vereador Emerson Sampaio a iniciativa do vereador Toré Lima é fundamental e por isso faz questão de estar junto com a comissão, mas ressalta que a discussão tem que ir além do preço da tarifa. ” O problema hoje não é apenas o valor total da fatura que o consumidor tem que pagar, mas também as taxas que incidem sobre o real consumo. Então precisamos chamar para a mesa de discussões a Prefeitura e o Governo do Estado para rever as taxas de iluminação pública do município e do ICMS pelo estado. Cada um tem que ceder um pouco para a população poder ganhar”.

Sobre as taxas incluídas na fatura de energia, o vereador Fabrício Gama (PMN) disse concordar com as colocações feitas pelo vereadores, mas disse que em relação à taxa de iluminação público é preciso ter em vista que a aplicação desses recursos beneficiam a cidade. ” A Celpa realmente é abusiva nas suas cobranças, mas os recursos arrecadados com a taxa de iluminação pública são revertidos em serviços para a população. A Prefeitura de Belém é responsável pelo gerenciamento e operação do sistema de iluminação pública e vem atendendo toda a cidade com esse serviço. O que precisam ser revistos também são os tributos federais cobrados nas contas de luz que hoje somam 15% do total”.

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