domingo ,9 dezembro 2018
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CMB vota LOA 2019 e emenda ao PPA 2018-2021 nesta quarta-feira,5

Data: 05/12/18- Quarta-feira
Hora: 12h
Local: CMB- Plenário Lameira Bittencourt- Trav. Curuzu, 1755.
Contato: 98208-5521 (Flávia Lima)

Informações: Nesta quarta-feira, 05, os vereadores da Câmara Municipal de Belém vão voltar em sessão extraordinária, a partir das 12h, o projeto que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019 e uma emenda ao Plano Plurianual dos anos 2018-2021.
A Lei Orçamentária Anual, LOA, estima as receitas e fixa as despesas do governo para o próximo ano, compreendendo o orçamento fiscal referente aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, abrangendo todos os órgãos vinculados às áreas de saúde, assistência social e previdência social. A receita estimada para o Projeto de Lei do Orçamento para o exercício financeiro de 2019 é de R$ 3,811 bilhões.
O Plano plurianual é o principal instrumento de planejamento estratégico para ação da prefeitura de Belém na implantação de políticas públicas que serão materializadas em bens e serviços à população. O plano que também indica por meio da execução das ações, os caminhos para o desenvolvimento nos próximos quatro anos, foi votado em outubro do ano passado.
Nesta quarta-feira será votada uma emenda que propõe a inclusão da assistência farmacêutica nas ações estratégicas de saúde do município, com o objetivo de garantir a promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde das famílias nos níveis de atenção básica, média e alta complexidade. A inclusão se dá em cumprimento a determinação do Ministério da Saúde que estabeleceu que a execução orçamentária e financeira dos recursos transferidos aos municípios, através do Fundo de Saúde, deve ocorrer especificamente através dos seguintes blocos de financiamento: atenção básica, média e alta complexidade, vigilância em saúde, gestão do SUS e assistência farmacêutica.

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