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CMB vota Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta terça-feira, 05

Data:05/06/18- Terça-feira
Hora: 12h
Local: CMB- Trav. Curuzu, 1755- Marco

Informações: Nesta Terça-feira, 05, a partir das 12h, os vereadores de Belém vão votar em sessão extraordinária o Projeto de Lei que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Belém. A LDO tem como objetivo orientar o planejamento dos orçamentos fiscais e da seguridade social, além de nortear os investimentos do poder público municipal, estabelecer metas e prioridades, adequando a aplicação dos recursos previstos para cada exercício financeiro. A Lei também define as prioridades que deverão estar no orçamento anual, como regras para a elaboração, organização e execução do orçamento de acordo com as necessidades de cada área da gestão: Educação, Saúde, Transporte, Assistência Social, etc.

No último dia 23 de maio, representantes da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento estiveram na CMB para uma audiência publica, onde foi apresentado o projeto na íntegra. O total de recursos previstos para a LDO de 2019 é de R$ 3,725 bilhões. O crescimento foi de 1,47% em relação ao valor reestimado para o exercício de 2018 (3,671 bilhões). Isso se deve em função da previsão menor de ingresso das receitas de operações de crédito e convênios.

No projeto, a Prefeitura de Belém acrescentou ainda que o governo municipal pretende cumprir com o cronograma dos investimentos em andamento e estimou para o ano de 2019, receita de Operações de Crédito da ordem de R$ 183 milhões. Os recursos financiarão obras em andamento como a Macrodrenagem da Bacia da Estrada Nova, Urbanização da Bacia do Una, BRT Centenário, dentre outras, de forma a complementar a reduzida capacidade de financiamento com recursos próprios do Município, na execução de investimentos estruturantes e de expressivo valor monetário.

Durante a sessão extraordinária, os parlamentares devem apresentar emendas complementares e aditivas ao projeto de lei. O projeto na íntegra está no site da SEGEP.

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