quarta-feira ,18 setembro 2019
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CMB vai votar aprovação de recursos para obras de infraestrutura e saneamento.

Data: 06/08/19- terça-feira

Hora: 12h

Local: CMB. Trav. Curuzu, 1755- Marco

Informações: A Câmara Municipal de Belém vai votar nesta terça-feira, 06, em sessão extraordinária, um projeto de lei que especifica, com base na lei n°9.070, de 05 de novembro de 2014, a destinação de R$193.520.000,00 para a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para obras de infraestrutura e saneamento. A lei já contemplou a autorização para a contratação de outra operação de crédito firmada com a Caixa em junho de 2015 com vistas à execução do projeto de mobilidade urbana do Sistema BRT- Corredor Centenário, no âmbito do programa Pró-Transporte, no valor de R$148.324.255,20.

De acordo com a mensagem do prefeito, a operação de crédito não implicará em novo limite de endividamento, pois o montante já foi previsto em lei e será destinado as ações contempladas no Plano Plurianual 2018/2021. O poder executivo fica obrigado a realizar prestação de contas e apresentação de cronograma junto a CMB a cada quatro meses.

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