segunda-feira ,11 dezembro 2017
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CMB pede esclarecimentos ao MPC sobre rejeição das contas do ex-prefeito Edmilson

Vereador Mauro Freitas

Depois de dois dias de discussão, a Câmara Municipal de Belém aprovou o requerimento de autoria do vereador Mauro Freitas (PSDC) que solicita que o Ministério Público de Contas do Estado do Pará venha à CMB para esclarecer aos vereadores as razões que levaram a reprovação das contas do ex-prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, no ano 2000. “Estamos em 2017, não sei por que essa casa não puxou essas contas antes. Acompanhamos a prisão do ex-prefeito Duciomar semana passada. Se outras legislaturas se calaram, nós não vamos deixar passar. Vamos acompanhar o Ministério Público. Quem sabe Belém vai ver o segundo prefeito preso”, disse Mauro.

Conforme análise do MPC apresentada pelo presidente da casa, não foram sanadas algumas irregularidades durante a gestão de Edmilson Rodrigues, como a diferença nos valores das despesas orçamentárias, o não cumprimento da consolidação das contas, abertura de crédito adicional acima do valor legalmente autorizado, além de excesso de arrecadação disponível. O documento diz ainda que a legislação federal considera essas ações como crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária. A representação sugere ainda que o plenário emita parecer prévio contrário à aprovação das contas.

A maioria dos vereadores se posicionou a favor dos esclarecimentos do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. Sargento Silvano (PSD) disse que os parlamentares vão trabalhar em cima da legalidade no momento de julgar as contas, deixando de lado a questão ideológica ou partidária. Em contrapartida, Fernando Carneiro (PSOL) considerou o requerimento como uma forma de colocar o projeto do IPTU no esquecimento e fazer provocação política. Adriano Coelho (PDT) concluiu afirmando que “quem não deve, não teme”.

 Bancada do PSOL se manifesta sobre votação do requerimento

Em nota enviada à Divisão de Comunicação da CMB, sobre a sessão ordinária que aprovou o requerimento que solicita que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios venha à CMB esclarecer as razões  que levaram  aquele órgao a emitir parecer pela rejeição das contas do ex-prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, no ano 2000, apresenta os seguintes esclarecimentos.

I – As contas da PMB do ano de 2000, de responsabilidade do ex-prefeito Edmilson Rodrigues, foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas dos Municípios  (TCM), como prova a Resolução No 9.822, de 10 de agosto de 2010.
II – Não é verdade que as contas da PMB do ano de 2000 tenham sido rejeitadas pelo TCM.

III – Como se sabe, o Ministério Público junto ao TCM apenas emite um parecer, que não tem poder vinculante, ou seja, que pode ou não ser acatado pelos conselheiros, que no caso em questão não consideraram pertinentes os argumentos levantados pelo MP de Contas.
IV – Ademais, as objeções levantadas pelo MP eram todas de natureza técnico-contábeis, não implicando, de forma alguma, em quaisquer acusações de desvio de recursos.
V – Assim, a bancada do PSOL votou a favor do requerimento que pedia esclarecimentos ao MP de Contas, mesmo considerando que tal iniciativa não passava de manobra para desviar a atenção da opinião pública diante da escandalosa tentativa do governo Zenaldo Coutinho (PSDB) de impor um absurdo aumento de até 40% no IPTU, medida que vem sofrendo forte oposição por parte da bancada psolista e com forte adesão da opinião pública.

*Belém-Pará, 06 de Dezembro de 2017*
Bancada do PSOL | Câmara de Vereadores de Belém
*Vereadora Marinor Brito (Líder)*
*Vereador Fernando Carneiro*
*Vereador DR. Chiquinho*

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