quarta-feira ,18 setembro 2019
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CMB encerra sessões ordinárias com a aprovação de mais de 20 projetos

Na última sessão ordinária do semestre, ocorrida nesta quarta-feira, 26, após decisão unânime durante reunião no colegiado de líderes, os vereadores de Belém votaram alguns projetos que já estavam há alguns meses em pauta durante o período legislativo. A aprovação dos mais de 20 projetos foi feita em bloco.

Como proposta do vereador Igor Andrade (PSD), as empresas prestadoras de serviço de Belém devem destinar 5% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A determinação deve estar contida nos editais de licitação. “A intenção é tornar essas mulheres independentes. Muitas não saem de casa, não denunciam porque dependem financeiramente do marido, não tem como se sustentar”, afirmou o parlamentar.

Ainda em relação a mulher, Gleisson Silva (PSD), aprovou um projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Belém, de avisos com número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher, o 180. O informe deve estar em bares, restaurantes, clubes sociais e afins. “Ainda tem gente que não tem conhecimento sobre esse número, que não sabe como proceder. A lei vai ajudar nesse sentido”, disse Simone.

Outro projeto também de autoria de Gleisson Silva (PSD) alterou a Lei nº9202, de 18 de fevereiro de 2016, que determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais. O valor da multa será de R$1500,00, por animal. Em caso de abandono ou condições inadequadas de alojamento, higiene, entre outros, a multa será R$2,000.

Shoppings e similares serão obrigados a fornecerem água potável gratuita aos frequentadores. É o que diz o projeto de lei de autoria do vereador John Wayne (MDB). A distribuição deverá ser feita em bebedouros elétricos com opção gelada e natural e devem estar próximo aos banheiros. John propôs ainda uma homenagem ao político Alessandro Novelino que faleceu em 2012. A estação da linha do BRT no início da Augusto Montenegro será denominada “Estação Marambaia Deputado Alessandro Novelino”.

Simone Kahwage (PRB) foi autora do PL que obriga estabelecimentos públicos e privados de Belém a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista. Estão incluídos supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e similares.

O acréscimo de 10% ou de qualquer percentual no valor da despesa de bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis deve, obrigatoriamente, ser informado ao consumidor. O projeto proposto pelo Pastor França (PRB) diz ainda que a fixação do informe deve estar em local de fácil visualização com letra grande e visível. O reconhecimento do “Movimento Cosplay” (Pastor França) como manifestação cultural e o “Dia Municipal do Profissional da Beleza” também são de autoria dele.

Como forma de colaborar com o paisagístico e diminuir as ondas de calor em Belém, Moa Moraes (PSDB) criou o projeto que obriga prédios da capital a instituir o “Telhado verde”. O sistema que já utilizado em outras capitais que é a implantação de cobertura vegetal sobre a laje de concreto, providos de impermeabilização, sistema de drenagem e tratamento paisagístico capaz de absorver o escoamento superficial das águas.

As informações oficiais do poder legislativo deverão ser exibidas nos monitores multimídia e demais equipamentos, com o fim de exploração de publicidades, instalados bens públicos municipais ou em locais de parceria com o executivo. A determinação consta no projeto do presidente da casa, Mauro Freitas (DC). 8% do espaço destinado ao noticiário deverá ser reservado a CMB sem ônus.

Fabrício Gama (PMN) é o autor da Lei “Maria Helena Coutinho”que fixa 5% dos empregos gerados por empresas vencedoras em licitações de obras públicas, a serem contratadas pela Prefeitura de Belém, para o Fundo Ver-o-Sol. A obrigação deverá constar como requesito nos editais de licitação. Maria Helena, mãe do prefeito Zenaldo Coutinho, foi uma das primeiras pessoas a criar cursos profissionalizantes para pessoas de baixa renda no estado do Pará.

Uma alteração no Decreto Legislativo que instituiu a Medalha Cordolina Fonteles de Lima vai permitir que cada parlamentar indique uma personalidade, conforme proposta de Emerson Sampaio (PP). Uma alteração na lei 8.909 propôs mudanças no Plano Municipal de arborização Urbana de Belém. De acordo com o projeto de Fabrício Gama,o planejamento da arborização será feito por instituições públicas e privadas responsáveis pelos projetos de implantação e ampliação da infraestrutura urbana.

A Banda da Guarda Municipal e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus foram reconhecidas como Patrimônio de Natureza Cultural e imaterial de Belém. As autorias são de Rildo Pessoa (Avante) e Marciel Manão (Patriota), respectivamente. A Semana de Atenção à Saúde do Homem foi proposta por Neném Albuquerque (PSL).

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