sábado ,19 janeiro 2019
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CMB encerra o ano de 2018 com 98 projetos aprovados

Plenário Lameira Bittencourt em dia de debate

A Câmara Municipal de Belém encerrou o ano de 2018 com 102 sessões ordinárias, 36 sessões especiais, 07 audiências públicas. Os 35 vereadores da CMB apresentaram 334 projetos de lei,  dos quais 98 foram aprovados. Foi um ano de debates, troca de ideias e participação popular. Apesar de ter sido um ano de eleições, 2018 foi considerado positivo para muitos parlamentares, já que diferente das outras instituições do poder legislativo, a CMB optou por uma mudança no regimento interno que manteve a quantidade de dias de trabalho em plenário em ano de eleições.

Ao longo de todo o ano de 2018, a CMB aprovou projetos e levantou bandeiras importantes para a população de Belém. A semana de incentivo à doação de órgãos, de autoria do vereador Gleisson Silva (PSB) e a Semana da Educação Ambiental e do Desenvolvimento Sustentável, criada pelo vereador Toré Lima (PRB) ganharam destaque, assim como o PL que proíbe o uso, por profissionais da área da saúde, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho no município de Belém, proposto pelo presidente da casa, Mauro Freitas (PSDC), e a proposta do vereador Igor Andrade (PSD) que obriga lojas que comercializarem ciclos e bicicletas a fornecer aos compradores,no ato da comercialização, manual contendo normas do Código Brasileiro de Trânsito.

A área da saúde também foi bastante lembrada. O “Março Lilás”, dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero foi proposto pelo vereador Ivanildo França (PRB), além da Semana Municipal do Diabetes (Victor Dias/PSDB); Semana de Atenção e Luta contra o Lúpus (Dr.Chiquinho/PSOL); Semana Municipal de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência (Paulo Bengtson/PTB); e a Semana Municipal de Uso Consciente de Antibióticos (Nilton Neves/PSL). Pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medúla óssea (Redome) terão atendimento prioritário em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no município de Belém. O projeto de lei que estabelece essa medida foi proposto pelo vereador Gustavo Sefer (PSD).

A inclusão social também foi contemplada nos projetos apresentados pelo vereador Adriano Coelho (PDT) que institui o mês de conscientização da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e pelo vereador Toré Lima (PRB) que cria o Dia Municipal dos Surdos, a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro.

Ainda da área da saúde foram aprovados a Semana de Prevenção e Enfrentamento ao HPV (Celso Sabino/PSC ); Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Drogas (Marciel Manão/Patriota),“Janeiro Branco” que marca a campanha sobre saúde mental no município (Elenilson Santos/Avante), além do “Dezembro Vermelho”, mês de conscientização e prevenção do HIV e demais infecções sexualmente transmissíveis, e o projeto que proíbe no município de Belém o uso e comercialização de agrotóxicos, ambos de autoria do vereador Fernando Carneiro (PSOL).

A causa animal foi lembrada por muitos vereadores. Em abril deste ano foi aprovado um projeto que disciplina o funcionamento de cemitérios particulares de animais em Belém de autoria do vereador Rildo Pessoa (Avante), pelo qual esses cemitérios deverão seguir o Plano Diretor Urbano de Belém e a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano do Município.  Em novembro deste ano, graças ao projeto de autoria do vereador Gleisson Silva (PSD), os pet shops da capital serão obrigados a denunciar sinais de maus-tratos nos animais atendidos. Clínicas, consultórios veterinários e estabelecimentos afins também são obrigados a incentivar a adoção de animais. A proposta do vereador Ivanildo França (PRB) prevê também que estabelecimentos deverão fixar em locais visíveis ao público, cartazes indicando ONGs, grupos, entidades ou protetores independentes responsáveis pela adoção de animais, além de informações de conscientização sobre a importância da adoção.

O projeto que ganhou maior repercussão foi o que dispõe sobre a redução gradativa do número de veículos de tração animal que circulam em áreas urbanas, de autoria do vereador Igor Normando (PHS). Ficou estabelecido o período de 10 anos para que seja proibida, em definitivo, a exploração animal para essa finalidade. Este contou com maciça participação popular nas galerias da CMB e mobilização nas redes sociais.

No âmbito da segurança pública, o “Programa vizinhos em alerta” cria redes sociais entre vizinhos para cooperação mútua visando a vigilância das ruas do bairro. De acordo com o autor, vereador Mauro Freitas (PSDC), o objetivo é unir os cidadãos em grupos pequenos para prevenir os crimes como furtos e roubos em residências.  Ainda sobre o assunto, uma mudança no Código de Postura do município, proposta pelo vereador Sargento Silvano (PSD) previu penalidades aos autores de pichação em postes, árvores, abrigos de paradas de coletivos, placas de sinalização ou qualquer lugar de uso público no município. A emenda à lei prevê multa de R$ 1.000 aos pichadores.

Os direitos dos consumidores foram lembrados em plenário com o projeto da vereadora Simone Kahwage (PRB) que obriga bares, restaurantes e similares a fornecerem, sempre que solicitada, a comanda individual que permita o controle do consumo pelos clientes. O PL está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor e visa garantir o direito de solicitar que seja acompanhado o consumo para evitar cobranças extras. Os estabelecimentos comerciais que não aceitarem cheques ou cartões magnéticos como forma de pagamento são obrigados a fixarem placa informativa. Isso é o que prevê o projeto de autoria do vereador John Wayne (MDB). Ainda em benefício dos consumidores, a partir do campeonato paraense do ano que vem, a venda de bebidas alcoólicas nos estádios da capital será iniciada duas horas antes de começar a partida, durante os períodos de intervalo, provas ou equivalentes, encerrando 15 minutos após o término do jogo, quando será paralisada totalmente a comercialização. De acordo com o autor da mudança, vereador Mauro Freitas, além de atender ao pedido dos torcedores, a mudança vai ajudar a reduzir o preço das bebidas, já que os comerciantes alegavam que o pouco tempo de venda os obrigava a elevar os preços.

Os graves problemas causados pela indignação dos consumidores paraenses contra os valores das contas de energia elétrica cobrados pela concessionária Equatorial/Celpa, que já renderam desde agressões a funcionários até a depredação de veículos e escritórios da empresa, motivaram a criação de uma Comissão Especial Parlamentar para acompanhar e propor medidas que facilitem o fim desse conflito. A comissão será formada por membros que, entre outras atribuições, devem apresentar ações político- administrativas que contribuam para a pacificação entre as partes ou medidas judiciais que defendam os interesses dos consumidores, além de reunirem-se com a coordenação do movimento civil em defesa do consumidor, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado. Em janeiro, uma reunião extraoficial deve reunir os parlamentares sob coordenação do presidente da casa, para debater as primeiras ações da comissão.

O assunto transporte também esteve em pauta, no início do mês de julho. Os vereadores de Belém discutiram um assunto que dividia opiniões e que vinha causando polêmica e até mesmo conflitos entre as categorias dos taxistas e dos motoristas de aplicativos. Foi aprovada a revogação da Lei Municipal nº 9.233, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas no município. Desde então, o Uber passou a funcionar na nossa capital de forma legal.

Um das causas femininas mais importantes foi defendida pelo vereador Moa Moraes (PSDB). Como forma de combater a resistência em alguns estabelecimentos do direito natural da amamentação, em agosto, ele apresentou um projeto que prevê que todo estabelecimento localizado em Belém deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independente da existência de áreas específicas para isso. Quem proibir a mãe de amamentar seu filho em público será penalizado com o pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00, que será dobrado em caso de reincidência.

Em um ano em que o combate à corrupção esteve em foco, o projeto apresentado pelo vereador Elenilson Santos (Avante) foi aprovado à unanimidade. Empresas condenadas em processos criminais estão proibidas de participar de licitações ou celebrar contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações no município de Belém. O projeto especifica que o sócio ou proprietário de empresa condenada só voltará a participar de processos de licitação ou celebrar contratos com a administração municipal mediante a apresentação de certidões negativas cível e criminal.

No final de 2018 o compromisso com a população de Belém rendeu à CMB, na pessoa do presidente Mauro Freitas (PSDC), o título de “Gestão Transparente 2018” oferecido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará. A Câmara Municipal de Belém foi considerada 100% transparente e está entre as principais Câmaras e prefeituras do estado que cumprem a lei de acesso à informação e a lei de responsabilidade fiscal. “A premiação nos dá mais vontade de trabalhar no rumo da transparência, da honestidade e da probidade administrativa. Hoje não cabem mais no Brasil administrações incorretas. Essa premiação mostra que estamos trilhando o caminho certo. Divido esse prêmio com todos os vereadores, servidores da casa e a população de Belém”, disse Mauro.

Previsões para 2019

No dia primeiro de Janeiro de 2019 a nova mesa diretora para o biênio 2019/2020 será empossada durante uma sessão solene, a partir das 15h, no plenário Lameira Bittencourt. A composição ficará da seguinte forma:

-Presidente: Mauro Freitas (PSDC)
-1º vice-presidente: Gustavo Sefer (PDB)
-2º vice-presidente: Simone Kahwage (PRB)
-1º secretário: John Wayne (MDB)
-2° secretário: Henrique Soares (PDT)
-3° secretário: Emerson Sampaio (PP)
-4º secretário: Amaury da APPD (PT)

Nas últimas eleições seis vereadores foram eleitos para ocuparem vagas na Assembleia Legislativa do Estado do Pará e na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília. Os parlamentares serão substituídos pelos suplentes no dia 01 de fevereiro de 2019.

-Deputado Federal:

Paulo Bengtson (PTB) será substituído por Paulo Queiroz (PSDB)

– Deputados Estaduais:

Gustavo Sefer (PSD) será substituído por Nilda Paula (PSD)

Marinor Brito (PSOL) será substituída por Enfermeira Nazaré (PSOL)

Victor Dias (PSDB) será substituído por Professor Elias (PTC)

Delegado Nilton Neves (PSL) será substituído por Neném Albuquerque (PSL)

Igor Normando (PHS) será substituído por Pablo Farah (PHS)

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