quarta-feira ,13 novembro 2019
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CMB debate a reestruturação da Receita Federal

Nesta segunda-feira, 23, uma discussão trouxe à Câmara Municipal de Belém um debate sobre a reestruturação da Receita Federal na Amazônia, os riscos para a arrecadação federal e impactos para a segurança e o fluxo do comércio na região, caso seja extinta a superintendência do Pará e centralizada a atuação em Brasília. O encontro reuniu fiscais da Receita Federal, representantes do Sindicato e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, além da Alfândega e OAB-Pará. A sessão foi proposta pelo presidente da casa, vereador Mauro Freitas (DC). “Essa é uma discussão importante e ampla que vai influenciar em todo o território nacional. A CMB não poderia se abster desse debate”, disse Mauro.

Luíz Guimarães foi o primeiro a subir à tribuna. O auditor da Receita Federal aposentado, administrador, advogado e contador fez uma breve explicação histórica da função da receita e sobre as mudanças com a possível reestruturação. Luíz citou que política e historicamente, a Amazônia é uma fronteira que precisa de valorização, apesar de não ser uma região arrecadatória, a receita federal presente no estado trata de riqueza ambiental e patrimonial. “Se o trabalho for concentrado para Brasília é uma contramão do ponto de vista organizacional. Do ponto de vista prático prejudica a Amazônia. Vamos acumular assuntos importantes. Por conta da distância e dos custos não vai haver uma gestão local de acordo com a realidade”, afirmou.

Para a Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais, Albenize Cerqueira, a mudança impõe impactos significativos, pois diz respeito a uma das maiores riquezas do mundo. Albenize destacou que serão 6 estados que vão compor a fiscalização da região e a sociedade civil pode ajudar a reverte a situação. “Só quem não conhece a Amazônia, a sua geografia, cultura e extensão seria capaz de tomar uma decisão sem qualquer estudo precedente. Nossa região vai ficar cada vez mais rebaixada. Estamos juntando forças para ter esse apoio político e dar esclarecimento para o povo”, ressaltou.

Antônio Lima, Delegado da alfândega, citou que esse é um dos casos mais emblemático em que a população e a Receita vai precisar dos políticos para que haja a preservar a nação. Para ele, muita coisa vai mudar caso haja a reestruturação.”Somos o primeiro passo da cidadania. Quando chegam na fronteira, todos são recepcionados e indicados a uma mesa da Receita Federal para comprovação de aptidão para ingressar no país. A segurança das cidades depende da receita e não podemos excluir estados importantes, como o Pará”.

O Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sérgio Pinto, falou que a reestruturação cria um ambiente de centralização, de “menos Brasil e mais Brasília”. Segundo ele, a intensão é extinguir 10 superintendências e reduzir pra 5. No caso do Pará, a sede seria extinta e a primeira região englobaria os estados do norte e centro oeste. Mais da metade do país seria representada por uma unidade fiscal em Brasília. “As consequências são várias não somos só órgão fiscalizador e arrecadador. Atuamos na áreas de fronteira no combate ao contrabando, descaminho, tráfico de drogas, pela extensão de fronteiras, a região norte é sensível a essa atuação.”

 

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