sábado ,22 setembro 2018
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CMB aprova projeto que dispõe sobre a estrutura administrativa da SEGEP, SEURB e da UCP

Em sessão extraordinária nesta terça feira, 04, a Câmara Municipal de Belém aprovou projeto de lei encaminhado pela Prefeitura Municipal de Belém que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão- SEGEP, da Secretaria Municipal de Urbanismo- SEURB e da Unidade Coordenadora do Programa-UCP. Segundo a PMB, a idéia é reestruturar as secretarias e melhorar a legitimação das atividades que já são desenvolvidas pelos órgãos, tornando a administração mais eficiente como estratégia para a gestão da cidade.

O PL, aprovado á unanimidade, cria cargos estratégicos e operacionais para o funcionamento de novas atribuições em cada uma das unidades, ao mesmo tempo que remaneja e extingue cargos de provimento em comissão de modo a minimizar os impactos financeiros impostos pela referida alteração em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF.

Com a aprovação, fica inserida na estrutura  da SEGEP a Coordenadoria Geral de Licitação do Município de Belém. O objetivo é coordenar processos licitatórios e aprimorar os procedimentos de compras e aquisições, além de estabelecer regras comuns a todos os órgãos da administração pública municipal. Na realização de licitação para atender a demanda específica de cada órgão ou entidade da administração pública municipal será de competência do titular de cada instituição a homologação da licitação, julgamento de recursos, adjudicação e contratação.

Na estrutura da SEURB fica inserida da Coordenadoria Geral de Ordem pública do Município de Belém que será responsável por planejar, controlar, executar e avaliar as atividades de ordem pública, regidas pela política urbana e ambiental, exercendo poder de polícia. Para desempenho das competências terá sob sua gestão a Subcoordenadoria de ações estratégicas e Subcoordenadoria de fiscalização e monitoramento, que serão compostas por equipes multidisciplinares de servidores públicos da SECON, SEMMA E SEURB.

Na Unidade de Coordenadoria do Programa- UCP, foi imposta uma nova estrutura organofuncional, de modo a atender as determinações do Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID, com a ampliação de competências, incluindo programas de infraestrutura e saneamento das bacias hidrográficas de Belém, envolvendo diversas fontes de financiamento e/ou convênios, inclusive a bacia do Una. Ainda de acordo com o projeto, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos- SEMAJ passa a denominar-se de Procuradoria Geral do Município de Belém-PGM, alinhando as suas competências legais.

 

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