quarta-feira ,18 setembro 2019
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CMB aprova projeto para reorganização de cargos da SEMEC

Com a intenção de reorganizar os cargos da Secretaria Municipal de Educação de Belém, foi aprovado, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira, 12, um projeto de lei de autoria do executivo que visa a criação e transformação dos cargos de provimento efetivo da SEMEC. A intenção é que a partir da vacância dos cargos de professor pedagógico e professor com estudos adicionais, estes sejam transformados em cargos de professor licenciatura plena. A mudança se deve considerando a lei nº9.394/96 que estabelece as diretrizes básicas da educação e exige a formação de nível superior em curso de licenciatura pela como requisito ao cargo de docente.

Na mensagem enviada ao legislativo, o prefeito de Belém ressalta que a proposta não afeta os atuais ocupantes dos cargos de professor pedágogico e professor com estudos adicionais, considerando que a lei só será aplicada pela vacância dos mesmos em caso de aposentadoria ou exoneração a pedido, por exemplo. A proposta também permite que as vagas sejam ocupadas por administrador e supervisor escolar, além de orientador educacional, já que as funções de planejamento e inspeção também devem ser exercidas por profissionais de nível superior de acordo com a  Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional.

A ocupação dos cargos se dará por prévia habilitação em concurso público, de provas e títulos, obedecida a ordem da classificação e observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município de Belém. O projeto aprovado também significa a amplicação de cargos destinados a área de educação, considerando a ampliação das atividades e visando a consecução da missão institucional vinculada a educação infantil, além de oferecer maior eficiência e racionalidade ao funcionamento da máquina pública municipal.

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