domingo ,29 março 2020
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CMB aprova projeto que proíbe a fixação de cartazes em locais públicos

Vereador Gleisson Oliveira, autor do projeto

Na sessão ordinária desta segunda feira, 11, a Câmara Municipal de Belém aprovou projeto de lei de autoria do vereador Gleisson Oliveira (PSB) que proíbe a fixação ou colagem de faixas, cartazes e placas para a divulgação de eventos, promoções, serviços e produtos de qualquer espécie, ideias ou pessoas em postes, árvores, abrigos de paradas de ônibus e prédios públicos dentro dos limites do município de Belém. “Esse projeto vai contribuir e muito para a limpeza e redução da poluição visual na nossa cidade. Tem casarões históricos que servem como muro de publicidade de festas. Uma tremenda falta de respeito com nosso patrimônio”.

De acordo com o projeto, a única exceção para essa prática é quando houver autorização da Secretaria Municipal de Obras e urbanismo de Belém. Neste caso, o interessado terá o prazo máximo de 15 dias, a contar da autorização, para usufruir da licença concedida e 5 dias após o evento para retirar a publicidade, ficando impedido de usufruir de futuras autorizações. O não cumprimento da lei acarretará no pagamento de uma multa de mil reais por dia e por cada cartaz ou faixa. Em caso de reincidência, a multa será aumentada em até 100% do valor original. O pagamento será feito por meio de boleto bancário e revertido para a Secretaria de Obras.

No projeto consta ainda que o executivo indicará espaços próprios para divulgação de eventos ou campanhas de assistência social, de saúde preventiva, em cada bairro de Belém.

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