sexta-feira ,7 agosto 2020
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CMB aprova orçamento impositivo

A Câmara Municipal de Belém aprovou em segundo turno nesta quarta-feira, 29, uma alteração em um artigo da Lei Orgânica do Município que torna obrigatória a execução de programa orçamentário que prevê emendas individuais no projeto de Lei Orçamentária Anual. O PL que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Legislação da CMB é de autoria do presidente da Casa, vereador Mauro Freitas (PSDB).

De acordo com o texto aprovado, o limite para o valor das emendas será de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto do exercício anterior. Metade deste percentual deve ser destinada à ações e serviços públicos de saúde em montante correspondente a 1% da receita corrente líquida. As emendas deverão ser divulgadas em audiência pública tanto do poder executivo quanto do legislativo. A administração terá o dever de executar as programações orçamentárias encontrando meios necessários para garantir a entrega de bens e serviços.

A aprovação foi unânime pelos 26 parlamentares presentes. Para Henrique Soares (PDT), o projeto impositivo representa a completa independência do poder legislativo da capital. Paulo Queiroz (MDB) disse que esse era um sonho dos parlamentares poder ajudar as comunidades apontando as necessidades dos moradores para a prefeitura.

O vereador Pablo Farah (PL) lembrou que a Câmara de Belém era uma das poucas do Brasil que ainda não tinha o orçamento impositivo. Amaury da APPD (PT) afirmou que sempre foi adepto do projeto que pretende contemplar todas as comunidades da capital. Joaquim Campos (MDB) disse que um dos objetivos do projeto é “dividir o pão igualitariamente para que os vereadores possam dar um retorno para a população que faz cobranças nas ruas”.

Para John Wayne (MDB) com a aprovação vai ser possível investir em unidades de saúde, olhar com carinho para merenda escolar e principalmente para a qualidade de vida da população.” É uma forma de cuidar de cada uma das comunidades individualmente. Esse projeto ficará marcado na história da CMB. Muitas Câmaras no Brasil já tinham o orçamento impositivo e aqui em Belém não”, disse o parlamentar.

O autor do projeto, vereador Mauro Freitas, encerrou os discursos dizendo que o impositivo era um projeto que já estava na casa na gestão passada e veio a pauta, mas não passou. Para Mauro, o PL garante o respeito ao mandato do vereador de Belém. “Teremos autonomia e responsabilidades para atender aos pedidos que nos são feitos todos os dias pela população”.

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