quarta-feira ,21 agosto 2019
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CMB aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Belém aprovou nesta terça-feira, 11, o projeto de lei do executivo que vai embasar a elaboração da Lei Orçamentária para o próximo ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, estabelece as metas e prioridades da gestão municipal realizada anualmente, como a estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Município, disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, além da alteração na legislação tributária Municipal.

Na mensagem enviada à CMB, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, afirma que o projeto estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e diz ainda que vale ressaltar que apesar do otimismo com a recuperação da economia brasileira, os municípios convivem com índices de frustração de receitas, que prejudicam a gestão administrativa, mas que isso não vai comprometer o trabalho do executivo. A mensagem diz ainda que o projeto tem a obrigação de buscar o equilíbrio fiscal e a garantia da prestação de serviços públicos essenciais à população.

Para 2020 a receita destinada para os gastos públicos será de R$3,267 bilhões. Segundo a Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), que veio à CMB e expôs o projeto para a sociedade civil e vereadores, em relação a 2019, o valor sofreu redução em cerca de 14%, sendo o montante estimado naquele ano em R$ 3,700 bilhões. Ou seja, são mais de 400 milhões de reais a menos para administrar a cidade de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias elaborado pela Prefeitura de Belém.

Segundo a LDO, as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2020 são as constantes no Plano Plurianual 2018-2021, já aprovado pela casa, que indica como prioridades básicas o desenvolvimento de políticas públicas para a reconstrução da cidade rumo ao desenvolvimento sustentável para a melhoria da qualidade de vida e justiça social, gestão e governança com transparência, além de ordenamento, infraestrutura urbana e crescimento sustentável.

Fernando Carneiro (Psol) foi o único a se posicionar na tribuna. Ele criticou a forma como o projeto é elaborado e afirmou que desde seu primeiro mandato apresentou 69 emendas e só 3 foram aprovadas durante todos esses anos, no que se refere a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Carneiro afirmou que existe um valor pré aprovado como recurso para essas emendas apresentadas pelos vereadores, mas lamentou que prefeito só escolha parlamentares para se beneficiarem. “Até quando vamos nos submeter a essa relação de subserviência com a prefeitura de Belém? Abrimos mão do que é ser poder legislativo. De nada adianta discutir aqui, já que não podemos acrescentar nossa idéias ao projeto, expor uma demanda da comunidade. Trata-se de uma relação política com o prefeito”, encerrou Fernando.

A partir da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, cabe a prefeitura de Belém dividir os recursos de acordo com as necessidades de cada área da gestão: Educação, Saúde, Transporte, Saneamento, Assistência Social, etc. Os valores destinados a cada setor serão fixados na LOA (Lei Orçamentária anual) que deve ser votada no próximo semestre na CMB.

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