sábado ,23 setembro 2017
Home / Vereadores / Dr. Chiquinho / CMB aprova extinção do IPAMB e criação de dois novos órgãos

CMB aprova extinção do IPAMB e criação de dois novos órgãos

O Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (IPAMB) foi extinto e em seu lugar criados o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (IPMB) e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (IASB), conforme projeto da prefeitura de Belém. A sessão extraordinária, realizada a partir do meio-dia desta quarta-feira, 24, reuniu a maioria dos vereadores no plenário Lameira Bittencourt, além da representantes da prefeitura e a Presidência do Ipamb. 0

A lei aprovada determina que as duas autarquias encarregadas da previdência e da assistência médica dos servidores municipais de Belém terão separados agora o CNPJ, quadro funcional, bens e parte financeira e orçamentária. A presidente do Ipamb, Paula Barreiros, informou que o Instituto recebeu uma notificação em 2016 do Ministério da Previdência informando que não aceitaria mais esse modelo unificado. A presidente informou ainda que a assistência vai passar por uma reestruturação e que as contribuições vão continuar as mesmas: 6% de desconto no salário para assistência a saúde e 11% para a previdência social. “Estamos cumprindo uma determinação. Agora vamos conseguir dar mais enfoque para as duas instituições. Vamos tornar os recursos separados para haver preservação da contribuição para cada autarquia”, relatou Paula.

Vereadores como Zeca Pirão (SD) e Toré Lima (PRB) afirmaram que a mudança representa uma adequação e não trará prejuízos aos servidores. A suspensão da sessão para abrir espaço ao debate com os servidores municipais chegou a ser sugerida por  Doutor Chiquinho (PSOL), mas a proposta foi rejeitada pela maioria. O vereador também pontuou que projeto mexerá com as vidas de milhares de funcionários que estão sem reajuste salarial desde 2015 e concluiu dizendo que os servidores municipais devem se manter mobilizados.

Alegando sua condição de servidor público e assim diretamente interessado nas consequências da lei de extinção do IPAMB e criação de dois outros órgãos, Toré Lima disse que estudou o projeto por dois dias e chegou à conclusão de que ele não altera  a estrutura do serviço de saúde e não prejudicará o servidor. O vereador encerrou seu pronunciamento salientando que o projeto está na casa desde o ano passado e poderia ter sido amplamente debatido por qualquer parlamentar.

Fernando Carneiro (PSOL) que foi contra a aprovação do projeto disse que existe uma preocupação com risco de que o serviço de assistência à saúde seja sacrificado em função da previdência. “A assistência médica já está sucateada e pode ser inviabilizada com essa mudança. Restará ao servidor ingressar na previdência privada (os que tiverem condições financeiras para isso) ou talvez o funcionalismo seja empurrado para o INSS”, previu Fernando.

Henrique Soares (PDT) recorreu ao Artigo 30 da nova lei do Executivo para afirmar que todos os direitos e vantagens dos servidores do IPAMB  estão garantidos. O artigo citado diz que “Enquanto não for editada lei dispondo sobre o Plano de Previdência Social e o Plano de Assistência à Saúde e Social dos servidores municipais e seus dependentes, bem como o plano de cargos, carreiras e salários das autarquias acima mencionadas, ficam assegurados aos servidores do extinto IPAMB todos os direitos e vantagens conferidos pela Lei nº 7.653 de 1993 e suas alterações ..”

Você pode Gostar de:

Câmara aprova Dia Municipal do Açaí

O Dia do Açaí entrará no calendário de eventos municipais, conforme lei aprovada nesta quarta-feira, …

2 Comentarios

  1. Paulo Girão (Especialista em Gestão Pública)

    Excelências, como fica a questão do Concurso Público do ex-Ipamb…

  2. Paulo Girão (Especialista em Gestão Pública)

    Esperamos que os Senhores Vereadores de Belém, saibam o que estão fazendo.Porque o futuro da População incluindo de seus familiares ,como também dos senhores dependerá desta demanda que foi votada e aprovada pela maioria.Lembre-se que esses Servidores rejeitados estarão nas Unidades de Saúde,Prontos Socorros ,Samu e outros Setores da Saúde, aguardando por todos…

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *