domingo ,21 outubro 2018
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CMB aprova abono aos servidores

A Câmara Municipal de Belém aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 17, o projeto de autoria da Mesa Diretora, que cria o abono pecuniário, a ser pago aos servidores públicos da casa, cujo vencimento base não atinja o valor do salário mínimo nacional, cobrindo-se, neste caso, a diferença.

Em seu artigo segundo, o projeto estipula que o referido abono deixará de ser pago automaticamente quando ao salário do servidor for acrescida qualquer parcela indenizatória, remuneração ou reajuste anual, com isso atingindo-se o valor do salário mínimo nacional. Neste caso, atende-se à Súmula Vinculante nº 16 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao encaminhar a votação, o vereador Fernando Carneiro (PSOL) observou que seria recomendável que a Prefeitura equiparasse o salário básico do servidor municipal ao salário mínimo, “de forma que a remuneração se incorporasse aos direitos trabalhistas, como pagamento de férias e aposentadoria, o que não ocorre com o abono”. Neste sentido, ao solicitar a palavra, o vereador Sargento Silvano (PSD) acompanhou o pronunciamento de Carneiro.

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