domingo ,5 julho 2020
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CMB apresenta plano de retomada parcial das sessões plenárias

Estado do Pará
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno;
CONSIDERANDO o plano de retomada das atividades públicas e privadas no Município de Belém apresentada pelo Prefeito Municipal
CONSIDERANDO a necessidade de retomar as atividades semipresenciais no plenário da CMB;
CONSIDERANDO a adoção de medidas de prevenção ao Coronavírus, resguardando a proteção dos Vereadores e dos Servidores do Poder.
RESOLVE.
Art. 1º – Dispõe que as regras estabelecidas no Ato da Comissão Executiva nº 0556/2020, de 23 de Março de 2020, ficam mantidas, com exceção das medidas disciplinadas neste ato.
Art. 2ª – As sessões serão realizadas nos dias de terças e quartas, no formato Semipresencial, onde ainda continuará sendo regido pelos termos da Resolução 10/2020, rito do Plenário Virtual, mas com a possibilidade dos vereadores poderem participar da sessão de forma presencial no Plenário “Lameira Bittencourt”.
§ 1º A participação dos vereadores no plenário será de no máximo 20 vereadores, obedecendo o limite de até dois vereadores por bancada ou bloco parlamentar, e os demais participarão através do Plenário Virtual;
§ 2ª o dispositivo eletrônico para acompanhamento da Plenária virtual será de responsabilidade do Parlamentar, ficando a CMB obrigada somente a dispor de conexão a internet.
§ 3º O Vereador que desejar fazer uso da Tribuna “João Marques” para seu pronunciamento poderá fazê-lo.
§ 4ª todas os demais procedimentos como inscrição, tempo de fala, protocolo de proposições, avulsos, pautas, entre outros permanecem conforme o rito estabelecido na resolução 10/2020, no ato da Comissão Executiva que disciplinou os procedimentos para plenária virtual e demais deliberações do plenário que já vigoram sobre o tema.
§ 5º – Será disponibilizado para os vereadores e servidores que participarem da sessão, equipamentos de proteção individual ( EPIs) tais como máscaras, álcool em gel, e será obrigado o distanciamento de no mínimo 1,5 metros de distanciamento entre os participantes.
Art. 3º – A CMB continua fechada para atendimento ao público, sendo permitido o funcionamento somente dos setores essenciais do Poder, conforme previsão do Ato da Comissão Executiva nº 556/20, ficando estabelecido ainda:
§ 1ª Só será permitido o acesso a CMB de 1 (um) assessor por gabinete de Vereador, sendo vedado a permanência no Plenário “Lameira Bitencourt”, devendo ficar no Gabinete do respectivo parlamentar, vedado o atendimento ao público.
§ 2º Só permanecerão no Plenário “Lameira Bitencourt”:
I – Vereadores nos limites do art.2ª §1º do presente ato;
II – Servidores da Diretoria Legislativa
III – Um servidor da Consultoria Jurídica
IV – Um servidor do Setor de Comunicação
V – Um servidor designado pela Diretoria Geral para a Limpeza dos microfones, um servidor para o serviço de copa, e dois servidores para o suporte tecnológico.
§3º – A imprensa em geral será permitido o acesso mediante prévio contato e autorização da Chefia do setor de comunicação da CMB, para fins de evitar aglomeração.
Art. 4º – Este Ato entra em vigor na data de 01 de junho de 2020.

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