terça-feira ,1 dezembro 2020
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Atividade Legislativa

Projeto de Lei – 2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM e CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM PREFEITURA DE BELÉM Proc. 073 Proc. 219 – Mensagem 04 Proc. 220 – Mensagem 03 Proc. 221 – Mensagem 02 Proc. 404 – Mensagem 05 Proc. 463 Proc. 532 – Veto nº 02 Proc. 561 – Veto Proc. 586 – Mensagem …

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Projetos de Lei – 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM e CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM PREFEITURA DE BELÉM Proc. 173 Proc. 174 Proc. 327 Proc. 738 Proc. 775 Proc. 827 Proc. 831 veto Proc. 1189 Proc. 1203 Proc. 1246 Proc. 1378 veto Veto 01 TCM Acordão 28.431 VEREADOR ADRIANO COELHO Proc. 1195 Proc. 1196 VEREADOR ALTAIR …

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Projetos de Lei – 2017

MESA DIRETORA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM EMENTA DOCUMENTO Determina que o conjunto de brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, buffets infantis, circos e assemelhados, em funcionamento no Município tenham fixados, em local visível para público, placas informativas com dados sobre manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na …

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Projetos de Lei – 2016

MESA EXECUTIVA EMENTA DOCUMENTO Proc. nº 933-2016.pdf Proc. nº 1482-2016.pdf Proc. nº 1094-2016.pdf Proc. nº 961-2016.pdf Proc. nº 157-2016.pdf PMB EMENTA DOCUMENTO 16. Proc. nº 1380-2016 (veto nº 16) 15. Proc. nº 1379-2016 (veto nº 15) 8. Proc. nº 1391-16 (men. 08 -loa2017) 7. Proc. nº 1194-2016 (Mes. 06) 6. …

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Projetos de Lei – 2015

Vereador CLEBER RABELO Anexos: Proc.nº340-2015.pdf [ ] 107 kB Proc.nº 076-2015.pdf [ ] 73 kB Proc. nº 2640-15.pdf [ ] 48 kB Proc. nº 2639-15.pdf [ ] 99 kB Proc. nº 2538-2015.pdf [ ] 33 kB Proc. nº 2476-2015.pdf [ ] 24 kB Proc. nº 077-2015.pdf [ ] 67 kB Vereador DR. CHIQUINHO Anexos: Proc. nº 2577-2015.pdf …

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