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Câmara suspende as sessões ordinárias até o dia 30 de abril com novo ato da mesa diretora

ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA Nº 0556/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E Á PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno;
CONSIDERANDO a pandemia do coronavírus (COVID – 19) declarada no dia 12 de março pelo Diretor Geral da Oganização Mundial da Saúde (OMS);
CONSIDERANDO a Portaria nº 454, de 20 de março de 2020 do Ministério da Saúde, que declarou a Contaminação Comunitária do corona virus (COVID–19)
CONSIDERANDO as orientações da Prefeitura Municipal de Belém através da Secretaria Municipal de Saúde, que em nota proíbe eventos quanto aos cuidados acerca da nova doença do Corona vírus (COVID-19);
CONSIDERANDO que diversos órgão públicos adotaram medidas para o controle da transmissão da doença em seus respectivos âmbitos inclusive evitando aglomerações como o poder Judiciário Nacionalmente
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Belém, uma vez que a prevenção tem se mostrado uma medida eficaz no combate à pandemia;
RESOLVE.
Art. 1º – Dispõe sobre a formalização dos procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Belém.
Parágrafo único – As medidas de que trata esta deliberação vigorarão do dia 23 de março de 2020 até o dia 30 de abril de 2020, podendo ser prorrogada por maior período em decorrência da conjuntura.
Art. 2º – Ficam suspensas a realização de sessões ordinárias, ficando somente mantidas as sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Belém, que poderão ser a distância via rede mundial de computadores.
Parágrafo único: Para as sessões extraordinárias, será providenciada solução tecnológica para que a referida sessão seja realizada via web, assegurado o rito e os procedimentos regimentais no que for possível.
Art. 3º – As medidas exaradas pela Portaria 0178/2020 de 17 de março de 2020, serão mantidas, assim como o expediente interno, sendo que os diretores e chefes de departamento deverão estabelecer escalas entre os servidores de seus setores, com fins de reduzir a aglomeração e o número de funcionários por sala obedecendo a distância mínima recomendada, assegurando o funcionamento interno do Poder.
Parágrafo único: Nos Setores em que for aplicável o teletraballho, tal medida é recomendada.
Art. 4º – Este Ato entra em vigor na data de 23 de março de 2020 .
Belém-Pa, em 23 de março de 2020.

Vereador MAURO CRISTIANO FREITAS Presidente da CMB

Vereador JHON WAYNE Vereador HENRIQUE SOARES 1º secretário da CMB 2º Secretário da CMB

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