sábado ,23 setembro 2017
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Câmara recebe projeto de lei do Plano Plurianual do município para 2018-2021

Em audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira, 11, no plenário da Câmara Municipal de Belém, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão fez a apresentação do projeto de lei que trata sobre o Plano Plurianual (PPA) do município para o período  2018-2021. A audiência foi convocada pela Comissão de Permanente de Economia e Finanças da CMB.

O PPA determina as ações e investimentos que deverão ser executados pela Prefeitura de Belém no período especificado, a partir da estimativa orçamentária com base na receita do município, que é constituída pelos impostos, pelos repasses constitucionais (estaduais e federais) e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Municipal da Segep, Luiz Flávio Carvalho, para o período 2018-2021, destacam-se no PPA  ações estruturantes na área de transportes, como a conclusão do BRT Entroncamento-Icoaraci, as obras do BRT Centenário e do BRT Centro.

Ao longo de 2021 também será contemplada a conclusão das obras do Programa de Macrodrenagem da Bacia da Estrada Nova (Promaben) até a Universidade Federal do Pará, bem como a manutenção da Bacia do Una, que voltará para a gestão municipal. Na área do Saneamento, ampliação da coleta seletiva coma implantação de mais 10 ecopontos e 100 postos de coleta voluntária. Na educação, a construção de mais 12 escolas em tempo integral, para crianças de 0 a 5 anos; e na Saúde, a conclusão das três UPAs em construção nos bairros do Jurunas, Marambaia e Terra Firme,e a reforma das 40 Unidades Municipais de Saúde.

Participaram da reunião os vereadores Pastor França(PRB), Zeca Pirão (SD)  e Toré Lima (PRB). Segundo o vereador Toré Lima, o projeto apresentado contempla os interesses da população e merece destaque pela abertura que deu à participação popular em sua elaboração. ” Vale destacar o grande avanço que são os canais abertos pela gestão municipal à participação das pessoas tanto nas audiências públicas quanto nas consultas públicas disponibilizadas na internet”, disse o vereador, que vai apresentar e discutir propostas ao PPA, na área de saneamento,antes do projeto ser enviado para votação em plenário.

 

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