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Câmara convoca audiência pública para discutir Projeto de Lei da LDO 2019

Data: 23 de maio de 2018 (Quarta-Feira)
Horário: 15h
Local: Plenário Lameira Bittencourt- Câmara Municipal de Belém.Trav. Curuzu, 1755 – Marco
Contato: 98208-5521 (Flávia Lima)

Informações: O Projeto de Lei que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal de Belém será discutida em audiência pública nesta quarta-feira,23. A LDO tem como objetivo orientar o planejamento dos orçamentos fiscais e da seguridade social, além de nortear os investimentos do poder público municipal.

Estabelecer metas e prioridades da gestão municipal, adequando a aplicação dos recursos previstos para cada exercício financeiro é uma das metas da LDO. Além de definir as prioridades que deverão estar no orçamento anual, a Lei de Diretrizes orçamentárias define as regras para a elaboração, organização e execução do orçamento de acordo com as necessidade de cada área da gestão: Educação, Saúde, Transporte, Assistência Social, etc.

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