domingo ,22 julho 2018
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Câmara aprova projeto de resolução do vereador Amaury da APPD

A Câmara Municipal de Belém aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (20/618), o Projeto de Resolução, de autoria do vereador Amaury da APPD (PT), que “Adita inciso XX ao artigo 20 e inciso XX ao artigo 42 da resolução nº 15 de 16 de dezembro de 1992, do Regimento Interno” deste Poder. Ressalte-se ainda a aprovação da emenda modificativa, que altera o inciso XIV do artigo 20, que passa a ter o seguinte texto: “da Comissão dos Direitos da criança, do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência”.

Os referidos artigos que receberam aditivos tratam da defesa dos direitos da pessoa com deficiência, bem como da competência da Comissão de Defesa da CMB destinada a esse fim. Entre essas atribuições, destaca-se a articulação de parcerias entre os poderes Legislativo e Executivo e sociedade civil para a promoção de ações em defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

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